O governo do estado de São Paulo revisou o plano de implantação dos pedágios eletrônicos “free flow”, modelo sem praças físicas que cobram automaticamente os motoristas conforme o trecho percorrido. Apresentado pelo governador Tarcísio de Freitas, o projeto é alvo de forte resistência popular e política, que resultou na suspensão ou cancelamento de pelo menos 12 pedágios do plano desde abril. Saiba mais na TVT News.
O sistema é criticado por se estender até áreas urbanas, que poderia resultar na cobrança de motoristas que circulam entre bairros dentro de uma mesma cidade. A controvérsia levou o governo a rever trechos inteiros em concessões como o Lote Sorocabana e o Novo Litoral, além de rediscutir contratos já firmados com concessionárias.
Revisões e cancelamentos de pedágios
Segundo o Diário Oficial e a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), dez pedágios previstos foram suspensos ou transformados em pontos apenas de monitoramento de tráfego. Outros dois foram oficialmente cancelados.
Em Sorocaba, cinco pórticos na Rodovia Raposo Tavares (SP-270) e em vias próximas deixaram de cobrar pedágio e agora apenas contam o fluxo de veículos. Na mesma cidade, dois pontos que ficariam dentro de áreas densamente povoadas foram totalmente cancelados. Situação semelhante ocorreu em Cotia, onde, após manifestações locais, o pórtico originalmente instalado no km 37,5 foi deslocado para o km 39.
Na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), três pedágios planejados para Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Piracicaba foram cancelados depois da pressão de moradores e prefeitos. No Litoral Sul, dois pontos da Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), entre Itariri e Pedro de Toledo, também foram desativados.
Outros ajustes incluem a concessão de isenção de tarifas para moradores locais, como no caso de Santos, onde os habitantes da área próxima dos pedágios podem se cadastrar para não pagar pelo deslocamento diário dentro do município.
Pressão popular e política
Os recuos do governo foram motivados pela pressão popular que mobilizou até políticos da base aliada. Em Sorocaba, moradores organizaram atos com faixas e bloquearam rodovias, enquanto vereadores e o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) pediram a retirada dos pedágios urbanos.
Em Cotia, manifestações reuniram centenas de pessoas com cartazes pedindo “mobilidade, não pedágio”. A pressão chegou à Assembleia Legislativa, onde deputados aliados e da oposição se uniram contra o modelo. O deputado Vitão do Cachorrão (Republicanos) chegou a deitar-se na beira da Raposo Tavares em protesto, chamando o projeto de “injusto e insensível com a população”.
Em Mogi das Cruzes, a prefeita Mara Bertaiolli (PL) obteve na Justiça uma liminar suspendendo a cobrança na Rodovia Mogi-Dutra, alegando violação ao princípio da modicidade tarifária, que exige que tarifas públicas sejam justas e proporcionais ao serviço prestado.
Governo fala em “ajuste técnico”
Apesar da pressão política, a gestão Tarcísio atribui as mudanças a uma revisão técnica conduzida pela Artesp e pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Segundo o diretor-presidente da Artesp, André Isper, os ajustes seguem critérios que impedem a cobrança de motoristas que trafegam apenas dentro do próprio município.
A Secretaria de Parcerias declarou que os contratos de concessão serão mantidos e que as obras e melhorias nas rodovias não serão prejudicadas pelas revisões.
Com informações da Folha de S.Paulo
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