A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (25/4), a Operação Cessatio, com foco em desarticular uma rede criminosa que teria fraudado o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), concedido pelo INSS, causando um prejuízo estimado em R$ 16 milhões aos cofres públicos. Ao todo, 14 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Boa Vista e Pacaraima, em Roraima.
Entre os alvos, estão sete escritórios de advocacia, que, segundo as investigações, teriam papel central na estrutura de falsificação de documentos e intermediação de pedidos fraudulentos.
O grupo é suspeito de agir em parceria com agenciadores que cooptavam idosos venezuelanos, alguns deles ainda residindo fora do Brasil, para requerer, de forma ilícita, os benefícios assistenciais voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Como funcionava o esquema
De acordo com a investigação, os agenciadores buscavam idosos na Venezuela, em situação de pobreza, e os traziam ao Brasil com o único objetivo de solicitar o benefício do INSS. Para isso, eram utilizados documentos falsos e cadastros manipulados em sistemas do governo federal. A seguir, os pedidos eram encaminhados por meio de advogados que atuavam nos escritórios agora investigados.
O BPC-Loas é um benefício no valor de um salário mínimo, pago a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que comprovem renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. Embora o benefício não exija tempo de contribuição ao INSS, é necessário que o requerente resida no Brasil e comprove situação de vulnerabilidade, o que não ocorria nos casos investigados.
As apurações apontam que, após o deferimento dos pedidos, muitos dos beneficiários retornavam à Venezuela, onde continuavam recebendo os valores indevidamente. Em alguns casos, os criminosos ficavam com uma parte ou com a totalidade dos repasses mensais.
Medidas judiciais
Essa ação é um desdobramento de investigações iniciadas na Operação Ataktos, deflagrada em outubro de 2024. A partir das informações coletadas, a Justiça Federal autorizou o bloqueio de bens e valores dos investigados até o limite de R$ 16 milhões, além da suspensão das atividades econômicas de alguns dos envolvidos.
Entre os investigados também está um delegado aposentado da Polícia Civil, que teria atuado para garantir a concessão de centenas de benefícios irregulares durante o período apurado.
Os alvos da operação poderão responder por crimes como estelionato majorado, associação criminosa e falsificação de documentos públicos, além de outros delitos que podem surgir com o avanço das investigações.
Fraudes em série
Esta é a sexta operação da PF em Roraima voltada ao combate de fraudes contra o INSS em menos de dois anos. A região tem sido identificada como um dos principais focos de ações criminosas envolvendo migração irregular e falsos requerimentos de benefícios sociais, em especial os destinados a públicos vulneráveis, como idosos e refugiados.
A Polícia Federal reforça que o INSS dispõe de canais de denúncia e que atua em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Previdência Social para aprimorar os mecanismos de rastreio de fraudes e garantir que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa.
Rombo de R$ 6,3 bilhões
A ação ocorreu um dia após a deflagração de uma megaoperação de escala nacional, que mirou outra modalidade de golpe envolvendo o INSS. Nessa quarta-feira (23/4), a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) fizeram uma ofensiva contra descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que teriam sido realizados por associações de fachada, sem autorização dos beneficiários.
Nesse caso, aposentados eram registrados à revelia como membros de entidades que diziam prestar assistência jurídica e oferecer convênios, mas que não tinham estrutura para os serviços prometidos. O rombo estimado é de R$ 6,3 bilhões, e ao menos cinco servidores do INSS foram afastados. O presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, foi demitido após o avanço das apurações. Carros de luxo, joias e dinheiro em espécie foram apreendidos.
As investigações continuam, e os envolvidos poderão responder por estelionato majorado, associação criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
A Polícia Federal orienta que aposentados e pensionistas que identificarem descontos indevidos em seus extratos utilizem o site ou aplicativo Meu INSS, ou entrem em contato com a Central 135, para solicitar o bloqueio ou a exclusão de cobranças associativas não autorizadas.
