O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e determinou o arquivamento de uma ação de improbidade administrativa relacionada à construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro em Belo Horizonte. A informação foi divulgada pelo jornal Estado de Minas.
O processo, que tramitava no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), investigava suspeitas de fraudes e superfaturamento nas obras realizadas entre 2007 e 2010, durante o segundo mandato de Aécio como governador do estado. O caso envolvia empreiteiras de grande porte, como Odebrecht, Andrade Gutierrez e OAS.
O andamento do processo no STF ocorreu sob sigilo de Justiça.
Decisão de Moraes Segue Anulação de Provas
Em setembro de 2023, Moraes já havia anulado provas obtidas pela Polícia Federal no inquérito criminal relacionado ao caso. A decisão veio após o STF invalidar elementos do acordo de leniência da Odebrecht, que servia como base para a acusação.
Com isso, em agosto de 2024, um juiz de primeira instância determinou o arquivamento do processo, alegando falta de provas ou indícios suficientes para sua continuidade. No entanto, o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) recorreu da decisão, levando o TJMG a dar prosseguimento ao caso.
Diante dessa movimentação, Aécio Neves acionou o STF, argumentando que o tribunal mineiro havia desrespeitado a decisão anterior de Moraes. Na última quarta-feira (26), o ministro atendeu ao pedido e determinou o encerramento definitivo da ação.
Segunda Vitória Judicial de Aécio no STF
Esse arquivamento representa a segunda vitória recente de Aécio Neves na Suprema Corte. Em dezembro de 2023, o ministro Gilmar Mendes determinou o encerramento de um inquérito contra o deputado, que investigava suposto caixa dois em sua campanha presidencial de 2014.
O caso reacende o debate sobre o destino de investigações envolvendo políticos influentes e as decisões do STF que anulam provas e arquivam processos, muitas vezes com base em questões processuais.
