O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma proposta de texto para alterar a Lei do Marco Temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. A minuta será discutida em audiência de conciliação, marcada para esta segunda-feira (17).
Segundo o gabinete do ministro, o texto ainda não é definitivo e pode sofrer alterações. O objetivo da reunião é buscar um consenso entre os participantes.
A minuta foi elaborada com base em sete sugestões feitas por integrantes da comissão especial. O debate tentará encontrar um ponto de equilíbrio entre os diferentes interesses.
Marco Temporal
A tese do Marco Temporal defende que os povos indígenas só têm direito às terras que já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. O agronegócio apoia essa ideia, mas os povos indígenas são contra.
Em setembro de 2023, o STF considerou essa tese inconstitucional, contrariando os ruralistas. Como resposta, o Congresso aprovou uma lei para mantê-la. Diante do impasse, ações para suspender a norma chegaram ao STF, levando Gilmar Mendes a criar uma mesa de conciliação.
A primeira reunião ocorreu em 5 de agosto. No encontro seguinte, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) anunciou sua saída da negociação, apoiada por entidades como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Eles alegam que a mediação de Gilmar pode prejudicar os direitos indígenas.
Os representantes indígenas pediram a suspensão da lei aprovada pelo Congresso, mas não foram atendidos. Mesmo assim, o ministro seguiu com as audiências, que já somam mais de 15 encontros, com a participação do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai.
