O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), declarou nesta sexta-feira (28) sua intenção de vetar parcialmente o projeto de lei aprovado em primeiro turno na Câmara Municipal que prevê multa de até R$ 17 mil para doações de comida a pessoas em situação de rua na capital paulista.
O projeto, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil), exige que doadores obtenham licenças da Secretaria de Assistência Social e da Coordenação das Subprefeituras, além de cadastrar os beneficiários, limpar o local da doação e fornecer mesas e cadeiras.
– Não li o projeto, só aquilo que vocês colocaram na imprensa. Se o projeto for aprovado, aquilo de sanção, de punição, isso com certeza eu vou vetar – disse o prefeito.
Apesar da intenção de veto parcial, o projeto ainda precisa passar por segunda votação na Câmara Municipal antes de ser enviado à sanção do prefeito. Nunes prevê que a proposta não seja aprovada na segunda votação.
A Prefeitura de São Paulo distribui 82 mil refeições diariamente à população em situação de vulnerabilidade e que mantém um bom relacionamento com as entidades assistenciais que atuam na cidade.
