A deputada Rosângela Moro (União-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (29) para acabar com o sigilo imposto pelo governo Lula sobre as atividades da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja.
O texto propõe que o Palácio do Planalto seja obrigado a divulgar informações sobre a agenda, reuniões e equipe da esposa do presidente, alterando a Lei de Acesso à Informação (LAI) para incluir cônjuges de presidentes, governadores e prefeitos.
Projeto destaca uso de recursos públicosRosângela Moro justificou a proposta afirmando que a transparência é essencial para o controle democrático, evitando conflitos de interesse e garantindo a integridade na gestão pública.
“A função pública exercida por essas autoridades tem impacto direto na administração e nas decisões que afetam toda a sociedade. Nesse contexto, é inegável que o cônjuge do chefe do Poder Executivo, ao desempenhar atividades representativas, muitas vezes o faz em caráter oficial ou oficioso, utilizando recursos públicos e interagindo com órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil. Dessa forma, a transparência dessas atividades é essencial para garantir o controle democrático, evitar conflitos de interesse e assegurar a integridade na gestão da coisa pública.”
Planalto esconde agenda da primeira-damaApesar de Janja manter intensa participação política e ocupar um gabinete dentro do Palácio do Planalto, o governo tem se recusado a divulgar informações sobre seus compromissos e equipe.
O jornal O Globo revelou que, na última segunda-feira (27), solicitou novamente à Presidência a agenda da primeira-dama, incluindo descrição dos eventos e atas das reuniões que contaram com sua presença. A resposta da Casa Civil foi negativa, forçando o jornal a recorrer da decisão.
A ONG Fiquem Sabendo, especializada em acesso a informações públicas, também teve pedidos negados em 2024. A organização tentou obter detalhes sobre compromissos e reuniões de Janja, mas nem mesmo os recursos apresentados reverteram a recusa, respaldada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Gabinete e equipe de Janja no PlanaltoEmbora não tenha cargo oficial, nem tenha sido eleita para qualquer função pública, Janja ocupa um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo ao do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a primeira-dama conta com uma equipe de pelo menos 12 pessoas, cujas atribuições e custos ao erário seguem sem transparência, apesar da crescente pressão por maior fiscalização sobre seu papel na administração federal.
