São Paulo – O PSol acionou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e voltou a pedir que ele analise a liminar que pode suspender o programa Escola Cívico-Militar em São Paulo.
O partido quer uma resposta para o pedido feito em maio de 2024, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o programa paulista no STF, e que solicita a suspensão da implantação do modelo cívico-militar em São Paulo até que o Supremo julgue se o formato é ou não constitucional.
Na peça, enviada na última segunda-feira (17/3) ao ministro Gilmar Mendes, relator da ADI, o PSol afirma que a implantação do programa está em curso no estado sem que o governo paulista tenha apresentado um estudo de impacto orçamentário. O partido diz que a falta de transparência “poderá resultar em desvio de recursos públicos, contratações precárias e prejuízos irreparáveis à educação paulista”.
O pedido cita ainda reportagem do Metrópoles que mostrou que pais que participaram de uma reunião de apresentação do projeto cívico-militar saíram do evento sem entender detalhes básicos do funcionamento do programa.
Uma das mães presentes na reunião, por exemplo, entendeu que os policiais fariam uma espécie de ronda nos arredores da escola, ao invés de permanecer dentro da unidade, como monitores dos alunos. Houve ainda quem afirmasse que os PMs ficariam armados para proteger os alunos.
“A falta de clareza e transparência nessas reuniões evidencia a ausência de publicidade adequada no processo de implementação, aumentando a insegurança e a desinformação entre os principais afetados pela medida, em clara ofensa à LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] e à gestão democrática escolar”, afirma o PSol na peça.
“Assim sendo, considerando que a iminência da execução da política pública sem as devidas salvaguardas jurídicas representa um risco concreto e iminente de dano irreversível ao erário e ao sistema educacional paulista, a demora na análise da medida cautelar se torna injustificável”, diz o partido.
Decisão favorável à TarcísioO ministro Gilmar Mendes chegou a convocar uma audiência pública para ouvir especialistas e interessados sobre a implantação do modelo cívico-militar, em meio à análise da ADI. O evento, que aconteceu em outubro de 2024, reuniu dezenas de participantes.
Pouco tempo depois, no entanto, Gilmar aceitou um recurso apresentado pelo governo Tarcísio, que questionava a suspensão do programa por uma decisão da Justiça paulista, e derrubou a sentença que barrava temporariamente o modelo. Desde então, a Secretaria da Educação de São Paulo retomou a implantação das escolas cívico-militares.
A meta de Tarcísio é tornar 100 unidades da rede estadual de ensino militarizadas ainda neste ano.
