Um projeto de lei protocolado no Senado propõe a inclusão de um artigo no Código Penal para criminalizar a prática da falsa identidade digital por meio de perfis falsos.
O PL nº 675/2025 pretende combater a criação de perfis fakes nas redes que visam manipular, obter vantagens ilícitas ou causar danos à integridade das vítimas.
A justificativa do projeto, apresentado na terça-feira (25/2), destaca a necessidade de preencher uma lacuna normativa no ordenamento jurídico do país sobre contas falsas.
“A ausência de um regramento preciso sobre o tema não pode permitir que infratores permaneçam impunes enquanto suas vítimas enfrentam impactos psicológicos e sociais profundos”, argumentou a autora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Caso aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, o crime terá pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa.
O texto também prevê agravantes, como o uso de imagens ou dados pessoais de vulneráveis, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência. Em casos como esses, a pena pode variar de quatro a oito anos de reclusão, além de multa. A iniciativa busca alinhar o Brasil a países como o Reino Unido, que já discutem de forma avançada a regulamentação de crimes digitais.
“Com essa tipificação clara, o projeto oferece maior segurança jurídica às vítimas e delimita objetivamente a conduta criminosa, evitando interpretações divergentes que possam favorecer a impunidade”, afirmou a autora.
O projeto aguarda análise nas comissões do Senado Federal antes de seguir para votação em Plenário.
