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Reino Unido decide que mulheres trans não são amparadas pela Lei da Igualdade de 2010
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Grupo celebra nova lei que zera custo do transporte público; Confira Agora
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Sem vetos, Lula sanciona Lei da Reciprocidade Comercial
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URGENTE: Justiça aplica Lei Maria da Penha contra André Janones
O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi alvo de medidas protetivas com…
STF derruba lei local e coloca fim no ensino domiciliar; Confira Agora
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Nova lei trabalhista começa a valer no dia primeiro de julho; Confira Agora
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