Projeto de Lei 2315/22 muda nome do Auxílio Brasil e prevê benefício mínimo de 600 reais

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O Projeto chamado de janeiro de 2023, chamado de Lei 2315/22, prevê um valor mínimo de 60 reais para o benefício mensal pago às famílias em casos de vulnerabilidade social e econômico pelo programa de auxílio brasileiro, que será do Programa Miss Bolsa Família. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Emenda Constitucional nº 123, aprovada pelo Congresso Nacional em julho passado, autorizou excepcionalmente o Poder até Executivo o final de aumentar o uso do auxílio brasileiro de 400 reais para 600 reais (Lei 14.284/21).

Declaração

Os autores da proposta, deputados deputados e deputados Santana (PT-SP) e 34 deputados trabalhistas, defendem como o atual interesse eleitor outros e deputados “apenas em apenas 60 reais, ignorando os efeitos contínuos e definitivos” nocivos da crise que afeta milhões de brasileiros e brasileiros.

“No momento, mais de 125 milhões de pessoas não têm garantidos todos os dias, nem em quantidade, e muito menos em qualidade”, continuam os autores no documento que acompanha o projeto. Destes, 33 milhões de pessoas enfrentam uma realidade pior: estão morrendo de fome.”

Processamento

O projeto de forma de segurança e será definido por comissões de segurança social e familiar; Finanças e Tributação; Constituição, justiça e cidadania.

Fonte: Agência de Câmeras de Notícias