Um projeto de lei para dificultar a soltura de presos preventivos apresentado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, com parecer favorável de Sergio Moro (União-PR), pode ser votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado nesta quarta-feira (10).
O texto foi pautado na CCJ na última quinta-feira (4) e nesta quarta (10). Mas houve pedido de vista coletivo pelos senadores, para eles terem mais tempo de avaliar a proposta.
A proposta foi apresentada por Dino no início deste ano, quando ele reassumiu o seu mandato como senador antes de ser nomeado no STF. Ela cria parâmetros específicos para os juízes analisarem a periculosidade do indivíduo ao decidir sobre a soltura em caso de prisão preventiva.
Entre os critérios estão a participação em organização criminosa, o uso reiterado de violência ou grave ameaça, a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas, além do fundado receio de reiteração delitiva, com base na existência de outros inquéritos ou ações penais em curso.
“Esses quesitos, em geral, apontam um comportamento do imputado que requer mais atenção e controle das autoridades públicas, especialmente no curso das investigações”, justifica Dino.
O projeto ainda ressalta ser incabível a prisão com base em alegações abstratas e determina a análise desses critérios já na audiência de custódia.
Escolhido para relatar, Sergio Moro deu parecer favorável ao projeto. “O percentual elevado dos presos em flagrante beneficiados com solturas, de cerca de 39%, e casos como os mencionados, com a falta de decretação da prisão preventiva de pessoas presas por crimes graves ou por infrações penais repetidas, têm gerado a percepção da opinião pública de que as audiências de custódia geram impunidade, o que tem sido amplamente explorado pela imprensa”, justifica Moro em seu relatório.
Ele argumenta, ainda, que o problema não consiste nas audiências de custódia em si, mas na falta de critérios mais definidos para orientar o juiz.
Moro propôs alguns acréscimos. Ele adicionou a premeditação do crime como um critério e incluiu essa análise, também, para as prisões em flagrante, não apenas as preventivas.
Agora ombreados, Dino e Moro já protagonizaram embates no Senado. Durante seu depoimento à CPI do 8 de Janeiro, o então ministro da Justiça reagiu à defesa que o senador fez do colega Marcos do Val, que havia pedido a prisão de Dino.
“Eu vim aqui como ministro e senador da República para ser respeitado. Eu sou uma pessoa honesta, eu sou ficha limpa, eu fui juiz e nunca fiz conluio com o Ministério Público. Eu nunca tive sentença anulada. Por ter sido um juiz honesto, um governador honesto é que eu não admito que ninguém venha dizer que eu tenha que ser preso”, afirmou.
