A portabilidade é o direito de transferir a sua dívida de um banco para outro que ofereça juros menores, mantendo o mesmo saldo e o mesmo prazo restante. No consignado do INSS, onde cada décimo de juros pesa por até nove anos, trocar uma taxa de 1,85% por uma de 1,50% ao mês faz uma diferença grande no total pago.
Como funciona, passo a passo
Você pede a simulação no banco de destino, informando o contrato atual. O novo banco pede ao banco original os dados da dívida (saldo devedor e condições); o banco original pode fazer uma contraproposta para tentar manter você — e, se a contraproposta for melhor, nada impede de ficar. Aceitando a portabilidade, o novo banco quita sua dívida com o antigo e o contrato passa a ser com ele, nas novas condições. Todo o processo é regulado pela Resolução CMN 4.292/2013 e a confirmação costuma se concluir em poucos dias úteis, sem custo de transferência para você.
Regras que protegem você
- A portabilidade não pode aumentar o saldo devedor nem o prazo do contrato original — o novo contrato nasce com a mesma dívida e o tempo restante;
- Não existe multa por portar: quem tenta cobrar “taxa de liberação” está aplicando golpe;
- No consignado do INSS, o teto de juros do CNPS (hoje 1,85% ao mês) vale também para a portabilidade;
- O desconto continua saindo do benefício normalmente — muda só o banco que recebe.
Onde mora a armadilha: a portabilidade com “troco”
Muitos correspondentes oferecem portabilidade devolvendo um valor em dinheiro na sua conta. Isso acontece porque o novo contrato refinancia a dívida em um prazo maior — e aí o total pago cresce, mesmo com taxa menor. Compare sempre três números antes de aceitar: taxa nova, prazo novo e total pago até o fim. Se o total aumentou, não é economia: é mais dívida. Entenda primeiro as regras do seu contrato atual no guia do empréstimo consignado do INSS. A mesma lógica vale para o cartão: veja a portabilidade da dívida do cartão de crédito.
Perguntas frequentes
Portabilidade de consignado tem algum custo?
Não deve ter custo de transferência para você. O novo banco quita o saldo com o antigo, e os eventuais custos da operação entram no CET do novo contrato — peça esse número antes de assinar.
Posso portar o consignado mais de uma vez?
Pode. Sempre que aparecer uma taxa melhor, a dívida pode ser transferida de novo, respeitando a margem e as regras do INSS.
E se o meu banco dificultar a portabilidade?
Ele é obrigado a fornecer os dados da dívida dentro do prazo regulado. Se houver resistência, registre reclamação no Banco Central e no consumidor.gov.br.
