A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subiu o tom nesta quarta-feira (30) e formalizou sua insatisfação com uma medida inédita adotada no Supremo Tribunal Federal (STF): a lacração de celulares de advogados como condição para participação em sessão judicial. A prática foi imposta pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, durante julgamento de um grupo acusado de envolvimento em suposta tentativa de golpe de Estado.
Em resposta, o presidente da OAB, Beto Simonetti, orientou a advocacia a recusar qualquer ato judicial que condicione a entrada de profissionais à entrega de aparelhos pessoais. “A medida não encontra respaldo legal e fere prerrogativas profissionais asseguradas pelo Estatuto da Advocacia”, declarou. Ele ainda foi direto:
“Caso a imposição persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.”
A OAB teme que a retenção de celulares — mesmo sob justificativa de segurança — acabe se transformando em novo protocolo em sessões sensíveis do STF, como as que envolvem os desdobramentos do 8 de Janeiro. A entidade enviou um ofício ao gabinete de Zanin solicitando que a prática não se repita nos julgamentos previstos para a próxima semana.
Simonetti classificou a ação como incompatível com as garantias constitucionais da advocacia. “A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB”, afirmou.
Na segunda-feira (28), Simonetti já havia se reunido com Zanin para tratar do episódio. O encontro, no entanto, não resultou em recuo por parte do STF, que até o momento não emitiu nota pública sobre a crítica da OAB. A ausência de resposta tem sido lida como um gesto de firmeza — ou desinteresse — por parte do Supremo diante da pressão da entidade.
