Alexandre de Moraes vota pela procedência total da ação penal para os oito réus.
Acompanhe o voto do ministro Flávio Dino no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado com a TVT News.
Após o voto de Alexandre de Moraes, placar pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus está em 1 a 0.
Ao vivo: voto de Flávio Dino no julgamento de Bolsonaro
Assista ao vídeo completo do julgamento da Ação Penal 2668 ao vivo do Supremo Tribunal Federal (STF)
Como foi o voto de Alexandre de Moraes
“Nesse julgamento não se discute se houve ou não tentativa de golpe. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de direito. Houve uma tentativa de golpe, houve uma organização criminosa, liderada por Jair Messias Bolsonaro”.
A organização criminosa tomou de assalto as estruturas para se perpetuar no poder através de uma tentativa de golpe que não deu certo.
A organização criminosa iniciou em meados de junho 2021 e permaneceu atuante até 8 de janeiro de 2023.
Quais são os atos executórios da organização criminosa lidera por Jair Bolsonaro
De acordo com o voto do relator Alexandre de Moraes:
A sequência dos atos executórios planejados pela organização criminosa com a tentativa emprego de grave ameaça de restringir o exercício do poder judiciário começam em 7 de setembro de 2021;
Na sequência, há a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, que foi sucedida poucos dias após pela reunião com os embaixadores em 18 de julho de 2022,
Os atos executórios seguiram com indevida utilização da estrutura da Polícia Rodoviária Federal no segundo turno das eleições.
Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas no relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação
Live realizada em 4 de novembro de 2022 para jogar mais dúvidas ainda em relação às eleições
Monitoramento das autoridades 21 de novembro de 2022
Reunião dos forças especiais, os chamados kids pretos, em 28 de novembro de 2022 com a elaboração da carta ao comandante.
Os atos violentos no dia da diplomação do presidente e vice-presidentes eleitos em 12 de dezembro de 2022 com tentativa, inclusive de invasão na polícia federal,
A tentativa de bomba no aeroporto de Brasília
Operações Punhal Verde e Amarelo, Luneta e Copa 2022
A minuta do golpe
A tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
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Calendário do julgamento de Bolsonaro e aliados
DATAHORÁRIO DA SESSÃO9 de setembro (terça-feira)Das 9h às 12h e também das 14h às 19h.10 de setembro (quarta-feira)Das 9h às 12h.11 de setembro (quinta-feira) Das 9h às 12h e também das 14h às 19h.12 de setembro (sexta-feira)Das 9h às 12h e também das 14h às 19h.
Perdeu os início do julgamento? Leia resumo do julgamento de Bolsonaro
*Com colaboração de Veronica Soares
No primeiro dia do julgamento de Bolsonaro, foram lidos os relatórios do ministro Alexandre de Moraes e do Procurador Geral da República, Paulo Gonet.
O segundo dia de julgamento foi dedicado às sustentações orais dos advogados de defesa apenas dos militares réus no processo: o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Julgamento de Bolsonaro, dia 3 de setembro
Fala do advogado de Paulo Sérgio Nogueira complica Bolsonaro
Após a fala da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira, a ministra Cármem Lúcia pediu explicações ao advogado sobre o que o general tentou demover Bolsonaro. “Demover Jair Bolsonaro de uma medida de exceção”, declaração que complicou ainda mais a vida do ex-presidente no julgamento.
Resumo do primeiro dia de julgamento de Bolsonaro
Veja o que aconteceu no julgamento de Bolsonaro e aliados na terça-feira (2).
No primeiro dia, pela manhã, o ministro Alexandre de Moraes e o Procurador Geral da República leram os relatórios. Pela tarde, os advogados dos réus fizeram as sustentações orais. O julgamento foi transmitido na íntegra pela TVT, com equipe de reportagem em Brasília.
Junto com outros sete réus do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente é julgado por ministros da Primeira Turma. A TVT está com uma equipe de reportagem em Brasília para acompanhar o julgamento.
Julgamento de Bolsonaro, dia 2 de setembro
Como foi o início do julgamento mais importante da história
No segundo dia do julgamento, todos os réus são militares, o que torna o julgamento ainda mais histórico. Foto: Victor Piemonte/STF
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou a fala explicando que se a tentativa de derrubar a democracia vence, não é possível punir o crime, por isso que se julga a tentativa de ataque à democracia mesmo quando ela não é concretizada. “Houve sequência significativa de ações voltadas para o golpe”, afirma Paulo Gonet
Gonet: atores dos fatos agiram para assegurar que Bolsonaro continuasse na presidência mesmo perdendo as eleições.
Para a PGR as fases do golpe estão documentadas, arquivos digitais, mensagens, planilhas demonstram plano de ruptura da ordem democrática. “O golpe só não se consumou porque não obteve adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”
Paulo Gonet lembrou que Bolsonaro incitava a animosidade contra o STF desde o 7 de setembro, quando o sistema de votação foi amplamente criticado e Bolsonaro afirmou “nunca serei preso”.
Advogados fazem a defesa dos réus da trama golpista. Foto: Luiz Silveira/STF
Assista ao julgamento de Bolsonaro na TVT
A TVT é a única emissora de televisão aberta que irá transmitir ao vivo todas as sessões do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. É possível acompanhar pelos canais 555, da parabólica digital, e 44.1, na Grande São Paulo, ou pelo YouTube. Uma equipe de reportagem estará em Brasília para acompanhar o julgamento.
A TVT é a única emissora de televisão aberta que irá transmitir ao vivo todas as sessões do julgamento do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Foto: Equipe Fenae
Na manhã de 2 de setembro, o ministro relator, Alexandre de Moraes e Procurador Geral da República, Paulo Gonet, leram os relatórios. Foto: Gustavo Moreno/STF
Celso Vilardi, advogado do Bolsonaro, chega ao STF na manhã de terça (2) e diz que ex-presidente não irá ao julgamento. Foto: Patrícia Guimarães
Presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, acompanha a leitura do relatório de Alexandre de Moraes. Foto: Gustavo Moreno/STF
General Paulo Sérgio Nogueira é o único réu que compareceu ao julgamento. Ele foi Ministro da Defesa no governo Bolsonaro. Foto: Antonio Augusto/STF
Quais são os crimes de Bolsonaro e aliados?
Os oito réus respondem por cinco crimes:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de 4 a 8 anos);
Tentativa de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos);
Participação em organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 com agravantes);
Dano qualificado ao patrimônio da União (pena de 6 meses a 3 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (pena de 1 a 3 anos).
Somadas, as penas podem chegar a 43 anos de prisão. Contudo, o tempo máximo de cumprimento no Brasil é de 40 anos, e há possibilidade de progressão de regime, conforme previsto pela legislação penal.
Bolsonaro pode pegar pena máxima de mais de 40 anos no histórico julgamento de militares e civis que tramaram contra a democracia.
o processo e eventuais pedidos de vista.
Onde Bolsonaro pode ser preso: Papuda ou sede da PF
Ministros do STF e autoridades da segurança pública avaliam dois locais possíveis para cumprir a eventual prisão:
Centro Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde há precedentes de autoridades com direito a sala especial, como ocorreu com Fernando Collor, preso em 2024.
Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal, que já mantém uma cela preparada preventivamente para Bolsonaro, com estrutura semelhante à que foi usada por Lula.
Ambas as opções obedecem ao princípio da individualização da pena, considerando o status de ex-presidente e a necessidade de preservar sua integridade física. No entanto, há um componente político e estratégico: a permanência em unidade militar está descartada, pois poderia reativar movimentos de apoio extremista e acampamentos nas imediações de quartéis, como os que precederam os atos golpistas de 8 de janeiro.
Presídio da Papuda, em Brasília, pode ser o próximo lar de Jair Bolsonaro. Foto: Wikicommons
O STF entende que manter Bolsonaro em um quartel, mesmo por razões de segurança, colocaria em risco a estabilidade institucional. A Papuda, por outro lado, enfrenta grave superlotação. Já a sede da PF é mais controlada, menos exposta e garantiria um tratamento similar ao dado a Lula, sem beneficiar nem punir indevidamente o ex-presidente.
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