Nesta quarta-feira (26/2), o governo brasileiro anunciou mudanças significativas nas regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), especialmente para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. Essa medida provisória, que será assinada na sexta-feira (28/2) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, busca facilitar o acesso dos trabalhadores ao saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, uma alteração que pode beneficiar milhões de brasileiros.
Anteriormente, os trabalhadores que escolhiam o saque-aniversário enfrentavam restrições quanto ao acesso ao saldo total do FGTS. Apenas a multa rescisória era liberada em casos de demissão, enquanto o restante do saldo permanecia inacessível até o próximo período de saque-aniversário. Com a nova medida, essa limitação foi removida, permitindo que os trabalhadores demitidos acessem o valor integral de suas contas.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade opcional do FGTS que permite aos trabalhadores retirarem anualmente uma parte do saldo de suas contas no mês de seu aniversário. Essa opção oferece flexibilidade, mas, até recentemente, limitava o acesso ao saldo total em caso de demissão. A escolha por essa modalidade implica em abrir mão do saque integral em situações de desligamento sem justa causa, recebendo apenas a multa rescisória.
Com a atualização das regras, os trabalhadores agora têm a possibilidade de acessar todo o saldo do FGTS imediatamente após a demissão, sem precisar esperar até o próximo aniversário. Essa mudança visa proporcionar maior segurança financeira e flexibilidade para os trabalhadores em momentos de transição de emprego.
Adesão:
- A adesão ao saque-aniversário é opcional. Caso o trabalhador não opte por essa modalidade, permanecerá na sistemática padrão, o saque-rescisão.
- A opção pode ser feita pelo aplicativo FGTS, internet banking da Caixa Econômica Federal ou agências da Caixa.
Funcionamento:
- Uma vez ao ano, no mês de seu aniversário, o trabalhador pode sacar parte do saldo disponível em suas contas do FGTS (ativas ou inativas).
- O valor do saque é um percentual do saldo total, acrescido de uma parcela adicional. Quanto maior o saldo, menor o percentual de saque.
- Existe um calendário anual de saques, com datas de início e fim para cada mês de aniversário.
Consequências:
- Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas o direito à multa rescisória.
- É possível retornar à modalidade saque-rescisão, mas a mudança só terá efeito após dois anos da data da solicitação.
Antecipação:
- Algumas instituições financeiras oferecem a antecipação do saque-aniversário, permitindo que o trabalhador receba o valor de vários anos de uma só vez, mediante pagamento de juros.
Quando e como serão realizados os pagamentos?
Os trabalhadores que foram demitidos e optaram pelo saque-aniversário poderão acessar os valores a partir de abril de 2025. Inicialmente, haverá um limite de saque de até R$ 3 mil. Caso o saldo do trabalhador exceda esse valor, o restante será liberado após um período de 110 dias. Essa abordagem escalonada tem como objetivo garantir que o sistema financeiro possa acomodar o aumento dos saques sem comprometer a estabilidade econômica.
Essa medida é vista como um impulso econômico, com a expectativa de injetar bilhões na economia nacional. Além de beneficiar diretamente os trabalhadores, a liberação dos recursos pode estimular o consumo e contribuir para o crescimento econômico do país.
Novas regras do saque-aniversário:
- Uma das mudanças em discussão é a possibilidade de o trabalhador utilizar o saldo futuro do FGTS como garantia para empréstimos.
- Outra mudança em discussão é a possibilidade de o trabalhador que optar pelo saque-aniversário também ter direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Calendário de pagamentos do saque-aniversário em 2025:
- Janeiro: de 2 de janeiro a 31 de março de 2025.
- Fevereiro: de 3 de fevereiro a 30 de abril de 2025.
- Março: de 3 de março a 30 de maio de 2025.
- Abril: de 1º de abril a 30 de junho de 2025.
- Maio: de 2 de maio a 31 de julho de 2025.
- Junho: de 2 de junho a 29 de agosto de 2025.
- Julho: de 1º de julho a 30 de setembro de 2025.
- Agosto: de 1º de agosto a 31 de outubro de 2025.
- Setembro: de 1º de setembro a 28 de novembro de 2025.
- Outubro: de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.
- Novembro: de 3 de novembro a 30 de janeiro de 2026.
- Dezembro: de 1º de dezembro a 27 de fevereiro de 2026.
Como solicitar o saque-aniversário:
- Acesse o aplicativo FGTS ou o site da Caixa Econômica Federal.
- Faça login com seu CPF e senha.
- Selecione a opção “Saque-aniversário”.
- Leia e concorde com os termos e condições.
- Escolha a forma de recebimento do valor (conta bancária ou conta poupança digital).
Qual o futuro do saque-aniversário?
Apesar das mudanças, o governo federal confirmou que a modalidade de saque-aniversário continuará disponível. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que não há planos para encerrar essa opção, que foi introduzida durante o governo anterior. A continuidade do saque-aniversário garante que os trabalhadores possam escolher a modalidade que melhor se adapta às suas necessidades financeiras.
Com essas alterações, o governo busca equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a necessidade de estimular a economia. A medida provisória representa um passo importante na modernização das regras do FGTS, oferecendo mais opções e segurança para os trabalhadores brasileiros.
