A partir de quinta-feira (6/3), estará disponível a liberação temporária do saldo bloqueado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que escolheram a opção do saque-aniversário.
Os pagamentos terão início nos dias 6, 7 e 10 de março, com valores de até R$ 3 mil, dependendo do saldo na conta do FGTS. Já a segunda parcela, para valores superiores a R$ 3 mil, será realizada entre os dias 17, 18 e 20 de junho.
Quem tem direito ao saque-aniversário?
O saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores que optarem por essa modalidade. Para ter acesso aos valores, é necessário que o trabalhador tenha um contrato de trabalho vigente ou tenha sido demitido sem justa causa entre 1º de janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Além disso, aqueles que migraram para o saque-rescisão, mas foram demitidos enquanto estavam no saque-aniversário, também têm direito ao saque.
É importante destacar que, para retornar à modalidade padrão de saque-rescisão, o trabalhador precisa aguardar um período de dois anos, desde que não tenha operações de antecipação contratadas. Essa regra visa garantir que o trabalhador tenha acesso ao saldo total do FGTS em caso de demissão.
Quem tem direito:
- Trabalhadores que optaram pela modalidade: Qualquer trabalhador com saldo no FGTS pode optar pelo saque-aniversário.
- Aniversário no mês do saque: O saque é liberado no mês de aniversário do trabalhador.
Mudanças importantes:
- Liberação do saldo retido: A Medida Provisória nº 1.290 libera temporariamente o saldo retido de trabalhadores demitidos entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário.
- Após 28 de fevereiro de 2025: Quem estiver na modalidade saque-aniversário e for demitido, terá o saldo bloqueado, podendo sacar apenas a multa rescisória.
Como funciona:
- O trabalhador pode sacar anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS, acrescida de uma parcela adicional.
- A porcentagem varia de 5% a 50%, dependendo do valor total do saldo.
- O saque pode ser feito por meio do aplicativo FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal.
Importante:
- Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
- É possível retornar à modalidade saque-rescisão, mas a mudança só terá efeito após dois anos.
Como funciona o pagamento do saque-aniversário?
Os pagamentos do saque-aniversário são realizados de acordo com o calendário estabelecido pela Caixa Econômica Federal. Para aqueles que possuem conta na Caixa, os valores são creditados automaticamente. A primeira parcela, limitada a R$ 3 mil, é paga no início do ano, enquanto o saldo restante é liberado em uma segunda etapa, geralmente em junho.
Para os trabalhadores que não possuem conta na Caixa, o pagamento é feito de forma escalonada, de acordo com o mês de aniversário. O saque pode ser realizado nas agências da Caixa, casas lotéricas ou terminais de autoatendimento, mediante apresentação do Cartão Cidadão e senha. Caso o trabalhador não possua o Cartão Cidadão, é necessário comparecer a uma agência da Caixa com documentos de identificação.
Como solicitar o pagamento do saque-aniversário do FGTS?
1. Opte pelo saque-aniversário:
- Acesse o aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS), o site fgts.caixa.gov.br ou o Internet Banking da Caixa Econômica Federal.
- Procure pela opção “Saque-aniversário” e siga as instruções para aderir à modalidade.
- Lembre-se: a opção pelo saque-aniversário deve ser feita até o último dia do mês do seu aniversário para que o saque seja liberado no mesmo ano. Caso contrário, o saque será liberado apenas no ano seguinte.
2. Verifique o calendário de pagamento:
- O saque-aniversário é liberado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Consulte o calendário oficial da Caixa Econômica Federal para saber a data em que o seu saque estará disponível.
3. Solicite o saque:
- No mês do seu aniversário, acesse novamente o aplicativo FGTS ou o site fgts.caixa.gov.br.
- Confirme o valor disponível para saque e escolha a forma de recebimento:
- Crédito em conta bancária de qualquer banco (opção disponível no aplicativo FGTS).
- Crédito em conta poupança da Caixa Econômica Federal (opção disponível no site e no Internet Banking).
4. Acompanhe o pagamento:
- Após a solicitação, acompanhe o status do pagamento pelo aplicativo FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br.
- O valor será creditado na conta bancária informada em até 5 dias úteis.
Quais são as condições para a liberação do saldo do FGTS?
A liberação do saldo do FGTS na modalidade saque-aniversário está condicionada a algumas situações específicas de rescisão contratual. Entre elas, estão a demissão sem justa causa, demissão indireta, rescisão por falência do empregador e extinção normal do contrato a termo. Além disso, trabalhadores que comprometeram parte do saldo com empréstimos bancários também podem acessar os valores retidos.
Para consultar o saldo disponível, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS. Caso haja dificuldades no acesso, é possível entrar em contato com a Caixa por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Como consultar o saldo do FGTS?
Para verificar o saldo disponível para saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, onde é possível visualizar o extrato das contas. Os valores liberados são identificados por códigos específicos, como SAQUE DEP 50S ou SAQUE DEP 50A. O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas de aplicativos, e, em caso de dificuldades, o trabalhador pode buscar auxílio através dos canais de atendimento da Caixa.
Aplicativo FGTS:
- Download: Baixe o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular (disponível para Android e iOS).
- Cadastro/Login: Faça login com seu CPF e senha, ou cadastre-se caso seja seu primeiro acesso.
- Consulta: Na tela inicial, você poderá visualizar o saldo total do seu FGTS. Para mais detalhes, acesse a opção “Meu FGTS” e “Ver Extrato”.
Site da Caixa Econômica Federal:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal.
- Procure pela área do FGTS e siga as instruções para consulta.
Telefone:
- Ligue para o número 0800 726 0207.
SMS:
- Através do aplicativo FGTS, é possível cadastrar seu número de celular para receber informações sobre depósitos e saldo via SMS.
Compreender as regras e condições do saque-aniversário é fundamental para que os trabalhadores possam tomar decisões informadas sobre a melhor forma de utilizar seus recursos do FGTS. Essa modalidade oferece uma oportunidade de acesso antecipado ao saldo, mas é importante estar ciente das limitações e implicações associadas a essa escolha.
