A partir de 1º de maio de 2025, entrou em vigor a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos. Esta medida atende a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visa beneficiar aqueles com rendimentos mais baixos. A atualização da tabela do IR, iniciada em 2024, agora impacta diretamente os contribuintes na declaração do IRPF de 2026.
Apesar das mudanças, a atualização afeta apenas as duas primeiras faixas de cobrança do imposto. As demais faixas da tabela progressiva permanecem inalteradas desde 2015. Assim, quem recebe acima de dois salários mínimos continuará a pagar imposto de renda conforme as alíquotas vigentes. Essa medida é parte de um esforço contínuo para ajustar a carga tributária de acordo com a realidade econômica dos brasileiros.
Como fica a nova tabela na lei a partir de maio?
A nova tabela do Imposto de Renda para 2025 atualiza as faixas de tributação, com o objetivo de aliviar a carga para os contribuintes de menor renda. A partir deste ano, rendimentos de até R$ 2.428,80 estão isentos. Para os demais, a tributação varia progressivamente conforme o valor recebido. Além disso, um projeto de lei em análise no Congresso propõe mudanças mais amplas para 2026, com isenção até R$ 5 mil e alíquotas maiores para rendas elevadas.
- Isenção para quem recebe até R$ 2.428,80.
- 7,5% para rendimentos entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65.
- 15% para rendimentos entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05.
- 22,5% para rendimentos entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68.
- 27,5% para rendimentos acima de R$ 4.664,68.
Se aprovado o projeto de lei em discussão, a reforma prevista para 2026 poderá trazer isenção até R$ 5 mil e alíquotas extras para rendas acima de R$ 600 mil, promovendo maior equidade tributária.
Qual o impacto do novo salário mínimo na lei em 2025?
O salário mínimo em 2025 foi fixado em R$ 1.518, representando um aumento real acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A nova metodologia de cálculo do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula, considera a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com um teto de 2,5% para o aumento real.
O salário mínimo não apenas define o menor valor de remuneração permitido por lei, mas também serve como base para benefícios assistenciais e previdenciários, como aposentadorias e o Bolsa Família. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de brasileiros têm seus rendimentos atrelados ao salário mínimo, incluindo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas.
O que esperar da reforma do Imposto de Renda?
A proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo tem como foco promover maior justiça fiscal e equilibrar a arrecadação sem prejudicar as camadas de menor renda. A ideia é aumentar a isenção para os mais pobres e aplicar alíquotas adicionais aos mais ricos, criando um sistema mais progressivo.
- Isenção ampliada para rendas mais baixas, promovendo alívio fiscal.
- Alíquotas mais altas para os mais ricos, visando compensar a perda de arrecadação.
- Entrada em vigor prevista para 2026, caso seja aprovada pelo Congresso.
- Aumento da transparência e controle sobre emendas parlamentares no orçamento.
- Reforço na confiança pública no sistema tributário, com medidas para maior rastreabilidade dos recursos.
Essa reforma representa um passo importante para tornar a tributação no Brasil mais equitativa e eficiente. Você gostaria que eu criasse uma versão resumida para redes sociais?
Quais são os próximos passos para a política fiscal no Brasil?
O governo brasileiro continua a buscar formas de ajustar a política fiscal para atender às necessidades da população e promover o crescimento econômico. A atualização do salário mínimo e a reforma do Imposto de Renda são partes desse esforço contínuo. O foco está em garantir que as políticas fiscais sejam justas e sustentáveis, beneficiando tanto os contribuintes de baixa renda quanto a economia como um todo.
Com a possível aprovação da reforma do Imposto de Renda, o Brasil pode ver mudanças significativas em sua estrutura tributária nos próximos anos. O objetivo é criar um sistema mais progressivo, onde aqueles que ganham mais contribuem proporcionalmente mais, permitindo que o governo invista em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
