O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) fez duras críticas à decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a cabeleireira Débora Rodrigues a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Débora ficou conhecida por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, que fica em frente ao Supremo.
A Débora acaba de ser condenada a 14 anos de prisão por pichar uma estátua com batom. O Brasil é dominado por canalhas. A solução é esperar um presidente dissolver essa corte política, convocar concurso público e eleger novos ministros. Até lá, não tem o que fazer. As instituições no Brasil estão corrompidas. Não tem como esperar de nenhuma delas a solução. Isso inclui o Congresso – onde trabalho. Enquanto isso, é não desistir. Quem durar mais, vence”, escreveu Nikolas em suas redes sociais.
A dissolução do STF por meio de um decreto presidencial, no entanto, não está prevista na Constituição de 1988. De acordo com a Carta Magna do país, em seu artigo 101, os 11 ministros do tribunal são nomeados pelo presidente e aprovados pelo Senado Federal. Não há previsão para dissolução ou realização de concurso público para o tribunal.
Condenação na 1ª Turma
A pena de Débora foi proposta pelo relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, que foi seguido pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Luiz Fux votou pela condenação, mas sugeriu uma pena de 1 ano e seis meses de prisão. Já Cristiano Zanin indicou uma alternativa intermediária, de 11 anos de prisão, além do pagamento de multa.
Ela também terá que pagar uma multa e, conjuntamente com outros condenados pelo caso, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. A prisão será cumprida em regime fechado.
