Medida Provisória que compensaria a revogação do decreto do IOF perde validade após Congresso retirar proposta da pauta
A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, conhecida como MP do IOF, que buscava compensar a perda de arrecadação provocada pela revogação do decreto que aumentaria o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), perdeu a validade após ser retirada de pauta pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (8). A proposta, considerada essencial para o equilíbrio fiscal de 2026, previa arrecadar R$ 20,8 bilhões no próximo ano e R$ 35 bilhões até 2027. Com sua expiração, o governo federal enfrenta um novo desafio para recompor as receitas e manter a meta fiscal. Entenda na TVT News.
Editada em junho, a MP 1303 foi o principal instrumento desenhado pela equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o aumento do IOF que havia sido rejeitado pelo Congresso. O texto reformulava regras de tributação sobre investimentos financeiros, apostas esportivas e lucros de empresas, em uma tentativa de redistribuir o peso tributário entre setores de alta rentabilidade.
Aprovação apertada na comissão mista
A proposta chegou a ser aprovada na comissão mista do Congresso por margem estreita (de 13 votos a 12) após intensas negociações políticas. O relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), incorporou mudanças que reduziram a arrecadação estimada em cerca de R$ 3 bilhões, além de atender reivindicações das bancadas do agronegócio e a evangélica para conseguir ter amplo apoio.
Entre as principais concessões estiveram a manutenção da isenção para Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), a exclusão da taxação sobre apostas esportivas e a criação do programa Litígio Zero Bets para regularização de recursos não declarados.
Outras medidas foram mantidas, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs, e a fixação de alíquota única de 18% para aplicações financeiras e juros sobre capital próprio (JCP), em substituição ao modelo progressivo atual.
Crise política e retirada de pauta na Câmara dos Deputados
Apesar do acordo na comissão, a MP enfrentou forte resistência no plenário da Câmara. Partidos de centro e da oposição recuaram do entendimento e ameaçaram votar contra o texto, o que levou o governo a tentar retomar a versão original, uma mais dura e sem concessões. Diante da falta de consenso e do prazo final de validade, a proposta foi retirada de pauta, o que resultou em sua expiração.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a resistência parlamentar, afirmando que a medida buscava corrigir injustiças tributárias e que “é uma coisa absurda” aqueles que ganham mais dinheiro pagar menos impostos.
“Essa medida é muito importante, porque ela dá um passo adiante para fazer com que os ricos paguem [imposto]. Então, se um trabalhador recebe o seu salário no final do mês e ele paga 27% do imposto de renda, […] não é normal que os banqueiros não queiram pagar nem 18%, querem pagar menos que os outros. É uma coisa absurda você saber que aqueles que ganham mais dinheiro são mais sovinas na hora de pagar as contas para o povo do que o povo pobre”, afirmou Lula após evento no Palácio do Planalto.
Com a derrota, o governo perde uma das principais fontes previstas de compensação fiscal após o recuo no aumento do IOF. A equipe econômica agora estuda alternativas para recompor o orçamento de 2026 e evitar cortes mais profundos.
Com Agência Senado e Agência Brasil
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