O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) anunciou que pretende protocolar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar o decreto do governo federal que regulamenta o uso da força policial no Brasil. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerou “ampla preocupação entre especialistas e parlamentares da oposição”, segundo Nogueira.
O decreto estabelece diretrizes para o uso da força em ações de segurança pública, como o emprego da arma de fogo, que será considerado ilegítimo em casos de fuga de suspeito desarmado ou que não represente risco imediato de morte ou lesão. Também está proibido o uso de armamentos contra veículos que desrespeitem bloqueios policiais, salvo situações de risco de morte ou lesão.
O parlamentar criticou a medida, afirmando que ela representa uma “grave ameaça à segurança pública e favorece a criminalidade”. Para ele, “ao limitar a atuação policial, o governo Lula coloca em risco a vida de milhões de brasileiros, enfraquecendo quem deveria proteger a população e fortalecendo a bandidagem”.
Entre as exigências do decreto, está a obrigatoriedade de capacitação anual para os profissionais de segurança, abordando o uso adequado de armas e instrumentos de menor potencial ofensivo. Além disso, o uso da força deve ser monitorado por controles internos dos órgãos de segurança, com canais de denúncia e transparência nos dados. O Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força também será instituído para acompanhar as medidas.
Rodolfo Nogueira declarou que o PDL será apresentado em fevereiro de 2025, após o recesso parlamentar. Ele afirmou estar articulando apoios com outros deputados da oposição para aprovar a proposta. Segundo o deputado, o projeto tem como objetivo “garantir a autonomia das forças policiais e preservar sua capacidade de atuação no combate à criminalidade”.
