O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criticou duramente o indiciamento dos deputados Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pela Polícia Federal. Lira argumenta que os discursos proferidos na tribuna do Parlamento são protegidos pela imunidade parlamentar.
Imunidade Parlamentar em Risco
Segundo Lira, essas investigações representam uma afronta à liberdade de expressão e configuram “abuso de autoridade” por parte das instituições envolvidas. O caso envolve declarações feitas pelos deputados na Câmara.
Declarações Polêmicas
Van Hattem acusou um delegado da PF de manipular investigações contra aliados do governo Bolsonaro. Cabo Gilberto criticou a conduta do mesmo delegado. Ambos foram indiciados por calúnia e difamação.
Reação de Lira
Lira afirmou que o Parlamento tomará medidas legais para proteger suas prerrogativas. Ele relembrou casos históricos, como a cassação do deputado Márcio Moreira Alves durante a ditadura militar, para alertar sobre os riscos de cerceamento da liberdade legislativa. Lira destacou que a imunidade parlamentar é um pilar fundamental da democracia, garantindo que os deputados possam exercer suas funções sem medo de represálias. Ele enfatizou que qualquer tentativa de silenciar os parlamentares é uma ameaça direta à liberdade de expressão e ao funcionamento independente do Legislativo.
Além disso, Lira mencionou que o Parlamento deve estar vigilante contra qualquer forma de abuso de autoridade que possa comprometer a autonomia das instituições democráticas. Ele concluiu afirmando que a defesa das prerrogativas parlamentares é essencial para a manutenção de um sistema político equilibrado e justo, onde a voz dos representantes eleitos pelo povo não seja sufocada por interesses externos ou pressões indevidas.
Unidade Parlamentar
Marcel van Hattem classificou a situação como perseguição política e destacou que a imunidade parlamentar, reconhecida globalmente, não deve ser desrespeitada. Ele recebeu apoio de parlamentares de diferentes espectros políticos.
Críticas à Polícia Federal
Cabo Gilberto Silva reforçou a crítica à atuação da Polícia Federal e afirmou que suas denúncias visavam trazer transparência a possíveis irregularidades. Ambos consideram que estão sendo alvo de um “lawfare” direcionado.
Conclusão
A Câmara dos Deputados deve continuar debatendo o tema nos próximos dias, com possibilidade de adoção de medidas legais contra as ações da PF, como prometido por Arthur Lira. A defesa das prerrogativas legislativas é essencial para a manutenção da autonomia do Parlamento.
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