Com a suspensão das operações da Voepass pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo menos 30 voos da companhia aérea foram cancelados na manhã desta terça-feira (11). Diante deste cenário, muitos passageiros foram impactados pela decisão cautelar da Anac, que lançou, em seu portal, um guia de orientações para quem teve seu voo cancelado.
Segundo a Anac, a empresa que vendeu a passagem tem a responsabilidade de entrar em contato com o passageiro para informar sobre a situação do voo e oferecer as alternativas previstas no regulamento.
É importante destacar que as passagens de voos operados pela Voepass são vendidas de três formas: diretamente pela companhia aérea; pela Latam, em razão de acordo comercial entre as duas empresas; e por agências de viagens. O dever de informar o passageiro sobre alterações e cancelamentos de voo será da empresa responsável pela comercialização do bilhete.
Em caso de cancelamento de voo, o passageiro tem direito a reembolso integral do valor pago pela passagem ou reacomodação em outro voo (da Latam ou de outra companhia aérea), se houver.
Pelas normas da Anac, a remarcação de voo deve ocorrer no mesmo trecho do bilhete adquirido (ou seja, com mesma origem e mesmo destino), desde que haja voo disponível.
A empresa não é obrigada a oferecer opções de reacomodação com alteração de origem e destino. Da mesma forma, o passageiro não é obrigado a aceitar reacomodação com alteração de origem e destino.
No entanto, nada impede que a empresa aérea e o passageiro negociem, caso a caso, soluções que atendam a ambas as partes. Caso a empresa aérea tenha interesse em oferecer opções diferentes de remarcação do bilhete, e caso o passageiro tenha interesse nessas opções, eles poderão entrar em acordo livremente.
Se o passageiro não for informado sobre o cancelamento, ele deve procurar a empresa aérea, que deverá oferecer as alternativas de reembolso integral, reacomodação em outro voo disponível (da própria Latam ou de outra empresa aérea) ou execução do serviço por outra modalidade de transporte (rodoviário, por exemplo).
A reacomodação em outro voo é gratuita e deve ocorrer na primeira oportunidade. Se essa alternativa não for boa para o passageiro, ele pode optar por um outro voo, em data e horário de sua conveniência, porém somente da própria Latam e dentro do prazo de validade restante da passagem.
Além das opções de reembolso, reacomodação e execução do serviço por outra modalidade de transporte, a Latam deverá prestar assistência material ao passageiro, a depender do tempo de espera no aeroporto:
+ A partir de 1 hora: direito a comunicação (internet, telefone etc.);
+ A partir de 2 horas: direito a alimentação (voucher, refeição, lanche etc.);
+ A partir de 4 horas: direito a serviço de hospedagem (somente em caso de pernoite no aeroporto) e transporte de ida e volta ao local da hospedagem. Se o passageiro estiver no local de seu domicílio, a empresa pode oferecer apenas o transporte para sua residência e de sua casa para o aeroporto.
Atualmente, a Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas, conta com seis aeronaves.
Questionada, a Voepass afirmou que iniciou as tratativas internas para cumprir as exigências da Anac. “Essa decisão tem um impacto imensurável para milhares de brasileiros que utilizam a aviação regional todos os dias e contam com seu serviço, por isso, colocaremos todos os esforços para retomar a operação o mais breve possível”, disse.
Nesta terça, a Anac disse que a suspensão decorre da “incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”.
Avião da Voepass caiu em 2024Em 9 de agosto do ano passado, um avião da empresa com 62 pessoas caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo. Nenhum dos ocupantes sobreviveu.
A Polícia Federal (PF) investiga as causas do acidente.
