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Porta dos Empregos > Política > Impeachment de ministros do STF cada vez mais perto após comissão aprovar projeto
Política

Impeachment de ministros do STF cada vez mais perto após comissão aprovar projeto

Porta dos Empregos
Ultima atualização 11 de outubro de 2024 10:06
Porta dos Empregos
Impeachment de ministros do STF cada vez mais perto apos.jpeg
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional.O texto, aprovado por 36 votos a 12, é do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado.A proposta original estabelecia apenas a inclusão, na lista dos crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.”De acordo com o texto apresentado por Gaspar, passam a ser crimes de responsabilidade dos ministros:usurpar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, as competências do Poder Legislativo, criando norma geral e abstrata de competência do Congresso Nacional;valer-se de suas prerrogativas a fim de beneficiar, indevidamente, a si ou a terceiros;divulgar opinião em meio de comunicação sobre processos pendentes de julgamento; exigir, solicitar, receber ou aceitar promessa de vantagem indevida em razão da função; eviolar mediante decisão, sentença, voto, acórdão ou interpretação analógica, a imunidade parlamentar.O texto também estabelece que a Mesa do Senado deverá apreciar a denúncia, no prazo de 15 dias úteis, contados da data de sua apresentação.A proposta muda a lei que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50).A deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que o objetivo é resguardar a democracia.“Temos pressa na votação do projeto. Temos pressa, mas não é porque sejamos antidemocráticos ou porque queiramos atacar o Supremo; pelo contrário, o que nós queremos aqui é resgatar a democracia. Coitadinha da nossa democracia relativa, que está apanhando demais nos últimos tempos. São os algozes dessa democracia que precisam receber esse freio de arrumação”, afirmou.O autor, Sóstenes Cavalcante, disse que o projeto não deveria dividir esquerda e direita, e citou como exemplo de usurpação o momento em que o STF impediu a ex-presidente Dilma Rousseff de nomear o atual presidente Lula seu ministro.“Essa é uma prerrogativa do Executivo, e a proposta vai corrigir estes desmandos constitucionais”, disse.
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