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Junto com o novo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente das mães solteiras de pais solteiros espera este ano que seja liberada uma assistência permanente de R$ 1.200.
O valor está estipulado no projeto de lei (PL 2.099/20) e ainda está em andamento na Assembleia Nacional. A proposta é do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e relatada pela deputada Erika Kokai (PT-DF).
Assistência regular de R$ 1.200 para mães solteiras
O auxílio emergencial ajudou mais de 60 milhões de brasileiros no auge da pandemia de Covid-19 de 2020 a 2021. Os benefícios passaram a ser pagos até R$ 600, enquanto o chefe de família de mães solteiras recebia o dobro do valor (na época R$ 1.200).
No entanto, uma vez concluída a transferência dos programas sociais, muitas famílias beneficiárias, incluindo aquelas para as quais a mãe era a única provedora, sofreram com a falta de renda. Com isso em mente, sugeriu-se que os benefícios permanentes fossem pagos aos grupos mais vulneráveis.
De acordo com a PL, os benefícios irão para “famílias monoparentais com uma mulher provedora”, ou seja, “um grupo familiar liderado por uma mulher sem marido ou companheiro, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos”.
Assim, se o texto for aprovado, a mãe solteira está satisfeita com os seguintes requisitos:
- Estar na idade de (pelo menos 18 anos);
- Não ter carteiras assinada.
- Não possui benefícios da Previdência Social ou benefícios de apoio.
- Ter renda familiar mensal de até metade do salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou até três salários mínimos (R$ 3.636).
- Está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.
- Não ser beneficiário de seguro-desemprego ou de programas federais de transferência de renda.
E deixem passar: pequenos empreendedores individuais (MEIs). Contribuintes individuais do regime público de segurança social que cooperem sob a forma de Cabot ou do artigo 21.º, primeiro parágrafo, do artigo 21.º da Lei n.º 8212, de 24 de julho de 1991. Ou os trabalhadores informais no trabalho são autônomos ou desempregados de qualquer tipo, incluindo a inatividade intermitente.
Aprovação PL
Desde 2020, o PL é enviado à Constituição para defender os direitos das mulheres. segurança social e família; Finanças e tributação; Direito constitucional, justiça e cidadania. No entanto, o texto recebeu alguns movimentos importantes.
Com o andamento muito lento do projeto, tudo indica que em 2022 a ajuda não será liberada. Ele deve passar por outras comissões responsáveis até que seja transferido para o Senado.
Portanto, sem emenda com a aprovação do Senado, a proposta segue para as sanções do presidente da República, que tem o poder de aprovar ou rejeitar auxílios.
