O Projeto de Lei (PL) 2234/2022, atualmente em tramitação no Senado, propõe a regulamentação de diversos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos.
A proposta prevê a instalação de cassinos em áreas turísticas e complexos de lazer, como resorts e hotéis de luxo, e em embarcações marítimas e fluviais. Além disso, permite a exploração do jogo de bingo em locais específicos e regula o aluguel de máquinas de apostas.
Apresentado em 1991, o projeto também inclui medidas tributárias, como a criação de novas taxas para as entidades operadoras de jogos. O objetivo é que essas jogatinas aumentem a arrecadação.
O texto estabelece limites para a quantidade de cassinos e bingos em cada estado, com exceções para regiões mais populosas ou de maior território, como São Paulo, que poderá ter até três cassinos. O projeto também cria tributos específicos para o setor e estabelece uma divisão de receita das máquinas de jogo entre as empresas locadoras e os estabelecimentos.
O relator do PL, senador Irajá (PSD-TO), defende a proposta como uma forma de regularizar e controlar uma atividade que, segundo ele, já ocorre de forma clandestina no país. Ele acredita que, com a legalização, o governo poderá arrecadar impostos e garantir a fiscalização adequada, combatendo o crime organizado que hoje domina o setor.
Entre os críticos do PL 2234/2022 está o senador Eduardo Girão (Novo-CE) que se posicionou contra a medida, alegando que a legalização pode causar danos maiores à sociedade, como o aumento da ludopatia, o vício em jogos, e o crescimento de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
– Aprovar algo assim pode causar mais problemas do que soluções. Devemos evitar um novo erro, como aconteceu com as apostas esportivas — afirmou o parlamentar.
Além dos senadores, o pastor Silas Malafaia também fez duras críticas à legalização dos jogos de azar. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, ele alertou para os prejuízos sociais e econômicos do vício em jogos, destacando que a arrecadação proveniente dos jogos não compensa os danos causados à sociedade.
O projeto de lei seria votado nesta quarta-feira (4) no Senado, mas o senador Irajá tirou o texto da pauta e, assim, as discussões e votação sobre o assunto só devem acontecer no próximo ano.
