Corre na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 148/23, que visa alterar o número de deputados federais por cada estado. Atualmente, a quantidade de vagas parlamentares é definida proporcionalmente à população estadual — mas desde 1993, a disposição das cadeiras não mudou, apesar das variações do Censo e crescimento demográfico.
O deputado Pezenti (MDB-SC), autor da proposta, justifica que é preciso fazer uma mudança justa, explicando que em Santa Catarina, estado com significativo aumento populacional, cada deputado federal representa 475 mil pessoas – enquanto em Roraima, por exemplo, o número é muito inferior.
No projeto de Pezenti, a quantidade total de deputados no país não mudaria, existindo apenas uma redistribuição de cadeiras de acordo com as modificações demográficas de cada região. Ou seja, ainda seriam 513 parlamentares na Câmara com mínimo de oito deputados por estado.
Se aprovada, o PLP mudaria o tamanho das bancadas de 14 dos 26 estados do Brasil. Alguns locais, como Pará e Santa Catarina, têm interesse especial nessa possibilidade, já que o crescimento demográfico dos dois significaria um aumento de quatro deputados para cada.
Parlamentares do Rio de Janeiro, por outro lado, perderiam vagas em uma possível atualização do Censo devido a redução da população no estado ao longo dos últimos anos. Deputados fluminenses alegam, porém, que o motivo dessa queda seria a dificuldade de acesso dos estatísticos a regiões tomadas pela violência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou prazo até 30 de junho de 2025 para que a lei complementar seja editada. Dessa forma, o novo presidente da Câmara terá a responsabilidade de conduzir o andamento da proposta. O mais cotado para o cargo, Hugo Motta (Republicanos-PB), já garantiu que irá criar um grupo de trabalho para tratar do assunto.
Veja como ficariam as bancadas dos estados afetados, de acordo com o Censo:
ALAGOASAtualmente: 9Nova Bancada: 8Variação: -1
AMAZONASAtualmente: 8Nova Bancada: 10Variação: +2
BAHIAAtualmente: 39Nova Bancada: 37Variação: -2
CEARÁAtualmente: 22Nova Bancada: 23Variação: +1
GOIÁSAtualmente: 17Nova Bancada: 18Variação: +1
MATO GROSSOAtualmente: 8Nova Bancada: 9Variação: +1
MINAS GERAISAtualmente: 53Nova Bancada: 54Variação: +1
PARÁAtualmente: 17Nova Bancada: 21Variação: +4
PARAÍBAAtualmente: 12Nova Bancada: 10Variação: -2
PERNAMBUCOAtualmente: 25Nova Bancada: 24Variação: -1
PIAUÍAtualmente: 10Nova Bancada: 8Variação: -2
RIO DE JANEIROAtualmente: 46Nova Bancada: 42Variação: -4
RIO GRANDE DO SULAtualmente: 31Nova Bancada: 29Variação: -2
SANTA CATARINAAtualmente: 16Nova Bancada: 20Variação: +4
