O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar nesta segunda-feira (13) o projeto que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A iniciativa, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), irá beneficiar os estados que possuem dívidas bilionárias com a União, com novo prazo de financiamento e redução dos juros.
O prazo para que o presidente Lula decida sobre a sanção ou veto ao texto termina nesta segunda-feira (13).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aconselhou o presidente a vetar trechos do projeto que tenham impacto primário nas contas públicas.
O Propag tem o objetivo de repactuar o endividamento bilionário de estados, incluindo Minas Gerais, com prazo de até 30 anos e juros reduzidos.
O texto prevê IPCA e mais 2%. Em contrapartida, os estados que aderirem ao Propag deverão investir em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação.
