A Câmara dos Deputados adiou para as 9h desta quinta-feira (12) a conclusão da votação do projeto de reoneração da folha de pagamentos. O texto-base foi aprovado no fim da noite desta quarta (11), e os destaques foram rejeitados durante a madrugada. No entanto, os deputados ainda precisam votar uma emenda de redação e a redação final da proposta.
A sugestão do adiamento partiu do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), por falta do quórum regimental de 257 votos. A oposição estava em obstrução. Até as 2h23, apenas 238 parlamentares haviam votado.
Também nesta madrugada, o governo pediu, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), uma prorrogação de três dias no prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a conclusão dos trâmites da desoneração. O prazo terminou na quarta.
No entanto, um dos pontos questionados pela oposição no projeto foi o fato de a proposição conter trechos que permitem que o governo federal se aproprie de, pelo menos, R$ 8 bilhões em 2024 para compensar a desoneração da folha salarial de 17 setores e municípios. Esse valor seria oriundo do dinheiro esquecido por pessoas físicas e jurídicas em instituições financeiras.
Além disso, a proposta também prevê a apropriação de recursos de depósitos judiciais extintos em processos encerrados. Entre eles, há valores de terceiros depositados em juízo e não reclamados ou devolvidos. Nesse caso, o governo acrescentaria um total de mais R$ 12 bilhões ao seu domínio.
