Enquanto o pedido de urgência do projeto de lei da anistia segue em negociação entre os deputados, a Câmara aprovou, na última terça-feira (8), o requerimento de urgência de um projeto de lei que tem como objetivo abrir 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, foram 262 votos a favor da proposição, entre eles o de nove deputados do PL, fundamentais para que a urgência passasse.
O voto dos nove nomes do PL pela urgência foi proferido mesmo com a oposição tendo orientado pelo voto não. Os congressistas favoráveis foram os seguintes: Adilson Barroso (PL-SP), Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), Luiz Carlos Motta (PL-SP), Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), Pastor Eurico (PL-PE), Robinson Faria (PL-RN), Rosângela Reis (PL-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Wellington Roberto (PL-PB).
Por outro lado, 49 deputados do Partido Liberal votaram contra a urgência da medida. Caso os nove parlamentares favoráveis não tivessem se colocado a favor da medida, a urgência não teria sido aprovada. No projeto, cujo autor é o próprio STF, o custo estimado das 160 funções a serem criadas caso o texto seja aprovado é de R$ 7,78 milhões em 2025 e de R$ 7,81 milhões em 2026.
Ao justificar a proposição, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, afirma que o “esforço contínuo do Tribunal para diminuição do acervo exige maior qualificação dos servidores para lidar com casos mais diversos e complexos” e que é “necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados”.
Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto do STF, junto com outros três do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também tiveram a urgência aprovada, poderão agora ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
