Parlamentar Defende Proibição de Multas para Uso de Tecnologia em Acesso a Redes SociaisNesta sexta-feira (6), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) propôs um projeto de lei com o objetivo de evitar a interdição do uso de VPN (Virtual Private Network) para ingressar no X/Twitter ou em qualquer outra plataforma de mídia social no Brasil.
A ação é uma reação à determinação do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu uma penalidade financeira de R$ 50.000 para aqueles que usarem essa ou outras tecnologias digitais para contornar a proibição da plataforma de Elon Musk no Brasil.
Kicis insiste que o veredicto de Moraes é anticonstitucional e viola os princípios democráticos. “Nosso objetivo é zelar pela Constituição, pelas leis e pelas instituições democráticas”, declarou a parlamentar. Ela ressaltou que o emprego de VPN é habitual e legal entre os cidadãos brasileiros, sendo usado por milhões de indivíduos para várias finalidades, como comunicação e trabalho.
“A gente sabe que não é isso [usar VPN para cometer crimes] que a maioria dos brasileiros faz. São 22 milhões de brasileiros que acessavam o X/Twitter para se informar, se comunicar e até para ganhar seu dinheirinho”, disse a parlamentar.
O uso de VPNs ainda poderia ser permitido em certas circunstâncias, de acordo com o projeto de lei proposto por Bia Kicis. Especificamente, a proibição não se aplicaria se a tecnologia fosse usada para cometer crimes definidos pela lei brasileira.
A parlamentar, membro do bloco de oposição ao governo Lula, frisou que a utilização de recursos como VPNs é uma forma de assegurar o direito de acesso à informação e à “liberdade de expressão”, e que restringir esse acesso representaria um retrocesso.
