O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, enviou um ofício nesta quarta-feira, 10, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo uma “análise humanitária” e a extensão das decisões recentes que concederam prisão domiciliar a alguns réus dos atos de 8 de janeiro de 2023. O pedido ocorre após o ministro Cristiano Zanin negar seguimento a um habeas corpus coletivo que buscava beneficiar outros detentos com medidas semelhantes.
No documento, o parlamentar solicita que os efeitos das decisões proferidas por Moraes em março e abril de 2025, que concederam prisão domiciliar e medidas cautelares a três réus, sejam aplicados também a outros presos em circunstâncias “fático-processuais análogas”.
Segundo a assessoria de imprensa de Zucco, o pedido está embasado no artigo 580 do Código de Processo Penal, que prevê a extensão de decisões favoráveis a corréus que estejam na mesma condição jurídica.
“O documento ressalta a extrema necessidade de um olhar humanitário sobre esses casos, citando compromissos internacionais do Brasil (Regras de Bangkok e de Tóquio) e a persistência de denúncias sobre violações de direitos fundamentais. Zucco relembra a trágica morte de Cleriston Pereira da Cunha no Complexo Penitenciário da Papuda, que já tinha parecer favorável da PGR para prisão domiciliar devido a problemas de saúde, e alerta para o risco de novas perdas”, acrescenta a nota.
Cleriston Pereira da Cunha faleceu em novembro de 2023, e seu caso tornou-se simbólico entre os defensores de um tratamento mais individualizado e proporcional aos presos por envolvimento nos atos do 8 de janeiro.
Pedido inclui idosos e pessoas com doenças gravesO ofício direcionado a Moraes lista 19 casos específicos de detentos que estariam em situação de vulnerabilidade acentuada, como idosos e pessoas com enfermidades graves. A solicitação ainda sugere a formação de uma força-tarefa para analisar a condição individual de cada preso que possa se enquadrar no perfil de risco.
“Após a negativa do HC coletivo pelo ministro Cristiano Zanin, buscamos sensibilizar o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, para que aplique o princípio da isonomia e conceda, por questão humanitária, medidas alternativas aos presos do 8 de janeiro que se encontram em situação semelhante àqueles já beneficiados por suas próprias decisões recentes”, afirmou Zucco.
“Não podemos permitir que mais tragédias ocorram por falta de um olhar individualizado e humano. São pais, mães, idosos, pessoas doentes que merecem cumprir suas penas ou aguardar julgamento de forma digna, conforme a lei e os princípios humanitários”, pontua.
Até o momento, não há decisão por parte do ministro Alexandre de Moraes em relação ao ofício enviado.
