O governo federal voltou atrás e revogou a medida que aumentaria a fiscalização de transações feitas com cartão de crédito e Pix a partir deste ano. O anúncio foi feito na tarde de hoje (15/01) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A alegação é de que a medida estaria sendo “usada de pretexto para desvirtuar” a tramitação de uma Medida Provisória para garantir a não cobrança de taxas sobre o Pix, além de estar sendo alvo de fake news e de tentativas de golpes.
A instrução normativa da Receita Federal previa que instituições de pagamento e operadoras de cartões emitissem relatórios para gastos mensais acima de R$ 5 mil para pessoa física e R$ 15 mil para pessoa jurídica.
Os dados seriam enviados semestralmente para a Receita, a fim de formar uma base de dados e identificar possíveis irregularidades, sem nenhuma sanção ou multa aplicadas sobre o volume desses fastos.
Vale destacar que os bancos tradicionais já são obrigados a relatar essas transações à Receita há cerca de 20 anos. A medida pretendia ampliar o acompanhamento sobre transações no Pix e também incluir instituições que antes não eram obrigadas a fazer os relatórios.
*Com informações do portal G1.
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