O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a influenciadora digital Virgínia Fonseca a ficar em silêncio durante depoimento que será realizado nesta terça-feira (13), às 11h, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado. Mendes atendeu ao pedido de salvo-conduto feito pelos advogados. Saiba mais em TVT News.
Com a decisão, Virgínia poderá ficar em silêncio para não responder perguntas que possam incriminá-la e deverá contar com a presença de seus advogados. Contudo, o direito ao silêncio não vale para perguntas relacionadas a outros investigados.
A influenciadora também deverá ser tratada com “dignidade, urbanidade e respeito” e não poderá ser ameaçada de prisão.
“O direito ao silêncio, que assegura a não produção de prova contra si mesmo constitui pedra angular do sistema de proteção dos direitos individuais e materializa uma das expressões do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.
De acordo com os advogados, a influenciadora não está na condição de testemunha, como sustenta a CPI. Para a defesa, ela é investigada pela comissão e teve pedido de quebra de sigilo bancário requerido ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Dessa forma, o salvo-conduto era necessário.
O requerimento para convocação de Virgínia Fonseca foi protocolado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Segundo a senadora, ela participou de campanhas de publicidade para promover casas de apostas e tem influência sobre milhões de seguidores em diversas plataformas.
Por que Virgínia será ouvida?
O depoimento de Virgínia acontece em meio aos desdobramentos da Operação Game Over 2, realizada pela Polícia Civil de Alagoas.
A investigação apura a atuação de influenciadores digitais na promoção de plataformas de apostas online sem autorização legal — o que pode configurar crime contra a economia popular. A presença da influenciadora na CPI gera grande expectativa, principalmente por seu enorme alcance entre o público jovem.
Nos próximos dias, a comissão deve seguir ouvindo outras personalidades suspeitas de terem divulgado sites irregulares de apostas.
Com informações da Agência Brasil*
