A compra da Oi Móvel pelas principais rivais — Vivo, Claro e TIM — foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que regula a concorrência no país. Para os seus 42 milhões de clientes, as mudanças não serão imediatas.
Vou ter, obrigatoriamente, que mudar de operadora?
Sim. Mas as mudanças não serão imediatas. O prazo é de 18 meses. As novas operadoras dos clientes da Oi Móvel precisam apresentar uma proposta desta migração para a Anatel que contenha um plano de comunicação aos consumidores, de forma detalhada.
Com a troca de operadora, o número do meu celular vai mudar?
Não. Nenhum número precisará ser alterado. Como é regra desde que o país passou a adotar a portabilidade, o número do telefone, atualmente utilizado até como chave Pix, é do consumidor.
Como ficam os pacotes de serviços contratados com a Oi?
As novas operadoras dos clientes da Oi Móvel precisarão manter os pacotes de serviços semelhantes aos ofertados atualmente pela Oi.
Com a mudança, o cliente vai poder escolher livremente a nova operadora?
Embora a divisão dos celulares da Oi pelas outras operadoras tenha sido definida entre as compradoras — cada uma assumirá os clientes de um determinado DDD —, os consumidores também poderão mudar livremente de empresa.
Conforme divulgado pelas próprias operadoras, a Claro receberá 11,7 milhões de clientes da Oi, ficando com 82,2 milhões. A Vivo receberá 10,5 milhões de clientes, terminando com 94,4 milhões de assinantes. Já a TIM receberá 14,5 milhões de clientes e somará, ao fim da integração, 56,5 milhões.
Com a venda das linhas de celulares da Oi, vou ter que pagar mais pelos meus pacotes de serviços?
Segundo especialistas, a saída da Oi, empresa que tradicionalmente pratica os preços mais baixos do mercado, aumenta a concentração do setor e pode resultar em alta de preços de pacotes de celulares pré e pós-pagos.
Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), em novembro passado, aponta que o preço da Oi por Gigabite, no pré-pago, chega a custar até um quinto do valor das concorrentes em São Paulo, e pode ser até 60% menor nos pacotes oferecidos em Recife.
Quais as exigências feitas pela Anatel às novas operadoras para garantir os direitos dos clientes?
A agência reguladora fez seis principais exigências às teles. São elas:
Apresentar plano de transferência dos números de celular da Oi;
Adotar um plano de comunicação que contenha um cronograma referente ao processo de migração dos números;
Disponibilizar canais de comunicação para tirar dúvidas do consumidor sobre a migração;
Dar direito de escolha de planos de serviço iguais ou semelhantes aos contratados com a Oi;
Respeitar o direito à privacidade dos dados;
Dar direito de portabilidade aos consumidores a qualquer momento.
