O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando uma revisão significativa em benefícios ativos e inativos devido a erros de cálculo ocorridos entre 2002 e 2009. Este ajuste, conhecido como “revisão do artigo 29“, é resultado de um acordo judicial entre o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Previdência Social. O processo visa corrigir valores de auxílio-doença e auxílio-acidente, afetando cerca de 140 mil beneficiários.
Os pagamentos para beneficiários ativos estão programados para ocorrer até 31 de maio de 2025, enquanto os inativos receberão seus valores até o final do ano. A correção está estimada em R$ 750 milhões, abrangendo tanto os beneficiários que ainda recebem os auxílios quanto aqueles que já não estão mais ativos no sistema.
Por que a revisão do artigo 29 é necessária?
A revisão do artigo 29 se tornou necessária devido a um erro no cálculo dos benefícios entre 2002 e 2009. Na época, o INSS não considerou os menores salários de contribuição ao calcular os valores de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A legislação atual exige que o cálculo seja feito com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, excluindo os 20% menores.
Essa falha foi identificada e corrigida por meio de uma ação civil pública, que determinou que o INSS realizasse os ajustes necessários. O objetivo é garantir que os beneficiários recebam valores justos e de acordo com a legislação vigente, corrigindo assim um erro que afetou milhares de pessoas.
Quem tem direito à revisão do artigo 29?
A revisão do artigo 29 é automática e abrange os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e suas respectivas pensões por morte. Para ter direito à revisão, o benefício deve ter sido iniciado entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009. Não é necessário que os beneficiários façam qualquer solicitação, pois o ajuste será realizado automaticamente pelo INSS.
É importante destacar que o INSS ainda não divulgou o número exato de beneficiários que terão direito ao ressarcimento, nem o valor total que será pago. Esses dados serão conhecidos após a conclusão da revisão, prevista para 31 de março de 2025.
Como consultar se há valores a receber?
Os beneficiários podem verificar se têm valores a receber através do site ou aplicativo Meu INSS. O processo é simples e pode ser feito seguindo os passos abaixo:
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS.
- Preencha o login com o CPF e a senha cadastrados no gov.br.
- Na barra de busca, digite “revisão“.
- Vá até a seção “Histórico de Crédito de Benefício“.
- Se houver valores a receber, essa informação será exibida. Caso contrário, aparecerá a mensagem: “Consulta à Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão“.
O que esperar no futuro?
Com a revisão do artigo 29, o INSS busca corrigir erros passados e garantir que os beneficiários recebam o que lhes é devido. Este processo é um passo importante para assegurar a justiça e a equidade no sistema previdenciário brasileiro. A expectativa é que, com a conclusão da revisão, os beneficiários possam contar com valores corrigidos e uma maior transparência nos cálculos dos benefícios.
O acompanhamento contínuo e a comunicação clara por parte do INSS são essenciais para que os beneficiários se mantenham informados sobre seus direitos e sobre o andamento do processo de revisão.
