Oportunidade para cidades com até 50 mil habitantes
A partir de 2 de junho de 2025, municípios brasileiros com até 50 mil habitantes podem enviar propostas ao Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), modalidade Sub 50, com prazo final até 6 de junho. A iniciativa, regulamentada pela Portaria 483/2025 e publicada no Diário Oficial da União, é voltada para a construção de moradias urbanas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Essa janela de cinco dias mobiliza gestores municipais em busca de atender ao déficit habitacional local, especialmente em cidades de menor porte. A meta do programa é contratar 20 mil novas moradias, com distribuição proporcional ao déficit habitacional dos estados.
Principais destaques da nova etapa do MCMV Sub 50
- Cadastro obrigatório na plataforma TransfereGov com envio de carta consulta (código: 5600020250012);
- Envio das propostas termina em 6 de junho;
- Análise das propostas será feita em até 60 dias pelo Ministério das Cidades;
- Limite de até 40 unidades por proposta, dependendo do porte do município;
- Valores diferenciados por região, com teto de até R$ 154 mil por unidade.
Transição suave: A prioridade recai sobre propostas bem estruturadas, com terrenos regularizados e próximos a infraestrutura urbana essencial.
Valores de repasse por região
A Portaria 538/2025, publicada também em 2 de junho, complementa as diretrizes e define os valores máximos de repasse por unidade:
| Região | Valor Máximo por Unidade |
|---|---|
| Norte | R$ 154 mil |
| Demais regiões | R$ 140 mil |
Essa diferenciação leva em conta as condições logísticas e operacionais da Região Norte, onde os custos de construção são mais elevados.
Limites de unidades por município
Para manter o equilíbrio e a capacidade de execução:
- Municípios com até 25 mil habitantes: até 20 unidades por proposta;
- Municípios entre 25 e 50 mil habitantes: até 40 unidades;
- Governos estaduais: podem apresentar propostas para vários municípios, respeitando os limites individuais.
Os detalhes de distribuição estão no Anexo III da Portaria 483/2025.
Requisitos técnicos e critérios de seleção
O Ministério das Cidades analisará critérios técnicos rigorosos, com base na Portaria MCID 1.416/2023. Entre os fatores avaliados:
- Déficit habitacional local;
- Proximidade com escolas, postos de saúde e serviços básicos;
- Qualidade e regularização do terreno;
- Sustentabilidade e prevenção de riscos;
- Conformidade com a legislação vigente.
Propostas fora dos padrões técnicos poderão ser desclassificadas.
Dica prática: Terrenos irregulares ou distantes de áreas urbanizadas estão entre as principais causas de rejeição.
Recomendações para gestores municipais
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a:
- Atualizar o cadastro no TransfereGov antes do envio;
- Ler atentamente todas as portarias e anexos;
- Consultar as equipes regionais da Caixa Econômica Federal para suporte técnico;
- Buscar apoio com o Ministério das Cidades pelos telefones (61) 2034-4448 e 2034-4449 ou e-mail: [email protected].
FAQ: Dúvidas frequentes sobre o MCMV Sub 50
1. Quem pode participar da nova fase do programa? Municípios com até 50 mil habitantes, conforme critérios estabelecidos pelas Portarias 483/2025 e 538/2025.
2. Qual é o prazo final para envio das propostas? As propostas devem ser submetidas até 6 de junho de 2025, exclusivamente pela plataforma TransfereGov.
3. Quanto cada município pode receber por moradia? Até R$ 154 mil por unidade na Região Norte e até R$ 140 mil nas demais regiões.
4. Como garantir que a proposta não seja desclassificada? É essencial escolher terrenos regulares e próximos à infraestrutura urbana, além de seguir rigorosamente os critérios técnicos.
5. Onde buscar ajuda técnica? Os gestores podem procurar a Caixa Econômica Federal, o Ministério das Cidades ou a CNM para orientações específicas.
Conclusão
A nova fase do Minha Casa, Minha Vida Sub 50 é uma oportunidade estratégica para reduzir o déficit habitacional em municípios pequenos. O sucesso da proposta depende do cuidado com os critérios técnicos e prazos. Gestores atentos a esses detalhes terão mais chances de aprovação e recursos liberados.
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