No dia 3 de dezembro, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, participou da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Sua presença gerou debates intensos sobre a imunidade parlamentar e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).Declarações ControversasLewandowski afirmou que a imunidade parlamentar não é absoluta, mesmo quando os discursos são feitos na tribuna. Esta declaração provocou reações diversas entre os deputados presentes, destacando a tensão existente entre os poderes.Defesa das PrerrogativasO deputado Marcel Van Hattem, do partido Novo, se destacou na defesa das prerrogativas parlamentares. Investigado pela Polícia Federal por um discurso na tribuna, Van Hattem desafiou o ministro e a PF.Desafio DiretoDurante o debate, Van Hattem questionou a postura do ministro e da Polícia Federal, desafiando-os a prendê-lo em flagrante delito. “Porque seu chefe da Polícia Federal não me prende agora?”, provocou o deputado.Acusações de CovardiaVan Hattem acusou o STF de agir de forma clandestina e covarde. “A covardia age nas sombras, nos processos secretos e nos inquéritos fake do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.Sessão DisponibilizadaOs debates foram intensos e prolongados. A Câmara dos Deputados disponibilizou toda a sessão da Comissão de Segurança Pública em seu site para quem desejar acompanhar.ConclusãoO embate entre Lewandowski e Van Hattem evidencia a crescente tensão entre diferentes poderes e a importância do debate sobre a imunidade parlamentar e a transparência nas ações do STF. Esse confronto direto destaca a necessidade de diálogo e entendimento para evitar uma escalada de conflitos que possa comprometer a estabilidade democrática do país.É evidente a intenção do STF de assumir um papel que nunca lhe coube: legislar ou, mais precisamente, reescrever as leis. No entanto, o papel primordial do Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil é garantir a interpretação e a guarda da Constituição Federal. Ele atua como a mais alta instância do Poder Judiciário, responsável por proteger os direitos fundamentais, julgar questões constitucionais, dirimir conflitos entre entes federativos, fiscalizar atos do poder público e julgar autoridades.Em essência, o STF funciona como guardião da Constituição, assegurando que as leis e atos do governo estejam em conformidade com os princípios constitucionais, promovendo a estabilidade e o equilíbrio entre os poderes da República.Infelizmente a população tem percebido que essa essência da suprema corte está se perdendo.
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