O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Justificativa para a liberdade condicional Segundo a PGR, Silveira já cumpriu mais de 1/3 da pena de 8 anos e 9 meses de prisão, além de apresentar baixo risco de reincidência, conforme avaliação subjetiva.
Pedido da defesa Os advogados do ex-parlamentar solicitaram que ele cumpra o restante da pena em liberdade condicional. A manifestação da PGR foi assinada pelo vice-procurador-geral, Hidenburgo Chateaubriand.
Antecedentes do caso Silveira foi condenado em abril de 2022 por ameaçar ministros do STF em vídeos publicados nas redes sociais. Ele responde pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e incitação à violência.
Histórico de medidas restritivas Desde outubro, Silveira está em regime semiaberto. Além disso, suas contas em redes sociais, assim como as de sua esposa, permanecem bloqueadas por decisão da Primeira Turma do STF.
Relação com o 8 de janeiro Moraes, relator do caso, justificou o bloqueio das redes como medida cautelar no processo que investiga a suposta participação de Silveira nos atos de 8 de janeiro.
Prisão preventiva e condenação Silveira foi preso preventivamente em 2021 após publicar um vídeo em que ameaçava e insultava membros do Supremo. Sua detenção marcou o início de uma controvérsia jurídica e política envolvendo a liberdade de expressão.
Conclusão A manifestação da PGR abre um debate sobre proporcionalidade das penas e a necessidade de proteger as instituições democráticas. O governo deve equilibrar rigor nas punições com respeito aos direitos fundamentais, garantindo credibilidade ao sistema judicial.
