A medida, que deverá ser enviada ao Congresso no início de 2025, visa transformar a Lei de Acesso à Informação (LAI), que por vezes permite a restrição excessiva de dados, tornando-a mais transparente e eficiente.
O novo projeto reduzirá o sigilo para 15 anos, o que, segundo Carvalho, será mais adequado para equilibrar transparência e proteção de informações sensíveis.
A questão da confidencialidade e da transparênciaA proposta do governo visa, principalmente, ajustar o tratamento de informações sensíveis para evitar abusos na aplicação da confidencialidade.
De acordo com Carvalho, a imposição do sigilo de 100 anos muitas vezes se baseia em dados que, apesar de sensíveis, não comprometem o interesse público. O objetivo do governo é restringir as interpretações extensivas do sigilo, que, na visão do ministro, prejudicaram a transparência nos últimos anos.
Mais uma medida paliativa?Apesar da intenção de aumentar a transparência, a redução do sigilo para 15 anos pode ser vista como uma medida insuficiente diante das reais necessidades do Brasil em termos de transparência pública.
Em um cenário onde as informações são muitas vezes manipuladas ou distorcidas para atender a interesses políticos, limitar o sigilo por 15 anos ainda pode ser uma barreira para o real acesso à informação.
O governo de Lula, em sua busca por controle sobre o passado e o presente, deve ser mais ousado e estabelecer regras mais rigorosas e claras sobre a liberação de documentos, sem se esquivar de uma verdadeira reforma na transparência pública.
É preciso ir além de ajustes temporários, visando uma transparência genuína e irrestrita para que o Brasil avance em sua verdadeira maturidade política.
