O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, tomou uma decisão que vem gerando controvérsia no cenário político brasileiro ao impor um sigilo de 100 anos sobre seu cartão de vacinação. A medida, oficializada no início de fevereiro de 2025, foi revelada após um pedido de acesso ao documento ser negado com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A justificativa apresentada pelo Ministério da Justiça é que os dados contidos no cartão são informações pessoais sensíveis, protegidas por lei, e que sua divulgação poderia comprometer a privacidade do ministro. Lewandowski, que assumiu o cargo no governo Lula com a promessa de transparência, afirmou que seu cartão está “completo” e em conformidade com o Calendário Nacional de Vacinação, mas optou por impedir o acesso público por um século.
A decisão foi referendada em 10 de fevereiro pelo próprio ministro, após a ouvidoria do MJSP negar o pedido inicial, e ocorre em Brasília, sede do governo federal. A polêmica ganhou força porque o mesmo argumento já havia sido utilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, algo que o atual governo criticou no passado. O sigilo de 100 anos levanta questionamentos sobre os limites entre privacidade e interesse público, especialmente em um contexto onde figuras públicas estão sob escrutínio constante. Enquanto o ministério insiste que a medida segue a legislação, críticos apontam uma contradição com os discursos de abertura prometidos pela gestão atual.
Detalhes da Medida
A imposição de sigilo sobre o cartão de vacinação de Ricardo Lewandowski remete a um mecanismo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), que, em conjunto com a LGPD, permite restringir dados pessoais por até 100 anos quando relacionados à intimidade, vida privada, honra e imagem. No caso do ministro, a decisão foi fundamentada no artigo 5º, inciso II, da LGPD, conforme detalhado pelo ouvidor-geral do MJSP, Sergio Gomes Velloso, em documento que ganhou destaque na imprensa. A controvérsia se intensifica pelo fato de Lewandowski ser uma figura pública de alto escalão, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual chefe de uma pasta estratégica no governo Lula. Durante a gestão Bolsonaro, pedidos semelhantes de sigilo sobre informações pessoais, incluindo o cartão de vacinação do ex-presidente, foram amplamente criticados pelo PT e aliados, que viam na prática uma tentativa de ocultar dados relevantes ao público.
Agora, a repetição do mesmo expediente por Lewandowski reacende o debate sobre coerência política e transparência. O Ministério da Justiça argumenta que o cartão do ministro está regular, seguindo as exigências para maiores de 60 anos, como ele, que incluem doses extras contra a Covid-19 devido à imunossenescência – o envelhecimento do sistema imunológico. No entanto, a falta de acesso ao documento impede a verificação independente dessa afirmação, alimentando especulações. A medida também ocorre em um momento em que o governo federal enfrenta pressões por maior abertura administrativa, enquanto tenta se diferenciar da gestão anterior.
Impactos e Repercussões da Decisão
A escolha de Ricardo Lewandowski de impor sigilo de 100 anos ao seu cartão de vacinação já provoca desdobramentos significativos no debate público e político. A decisão reacende críticas de opositores do governo Lula, que acusam a gestão de adotar práticas que antes condenava, como o uso de sigilo prolongado para evitar escrutínio. Parlamentares e jornalistas questionam se a medida reflete uma política mais ampla de proteção de dados pessoais ou se é um caso isolado que pode minar a credibilidade do governo em temas de transparência. Além disso, o episódio coloca em xeque a relação entre a LAI e a LGPD, duas leis que, embora complementares, frequentemente entram em tensão quando se trata de figuras públicas.
Especialistas em direito apontam que o prazo de 100 anos, embora previsto legalmente, é desproporcional em casos onde o interesse público poderia justificar maior acesso. A situação também levanta comparações inevitáveis com o caso de Bolsonaro, cujo sigilo sobre o cartão de vacinação foi alvo de investigações e denúncias de fraude, como a revelada na delação de Mauro Cid. No caso de Lewandowski, não há indícios de irregularidades, mas a falta de transparência alimenta desconfianças. A Controladoria-Geral da União (CGU) já sinalizou intenção de revisar o uso do sigilo centenário, propondo mudanças na LAI para reduzir prazos e exigir testes de interesse público, o que poderia impactar casos futuros. Enquanto isso, a decisão do ministro pode pressionar o governo a esclarecer sua posição sobre o equilíbrio entre privacidade e accountability.
Perspectivas Futuras no Debate sobre Transparência
A polêmica envolvendo o sigilo do cartão de vacinação de Ricardo Lewandowski parece longe de se encerrar e pode moldar o futuro das políticas de transparência no Brasil. A decisão expõe uma fragilidade no sistema atual, onde a proteção de dados pessoais, embora legítima, pode ser usada para bloquear informações de interesse coletivo, especialmente quando envolve autoridades públicas. O governo Lula, que assumiu com a promessa de romper com práticas obscurantistas do passado, agora enfrenta o desafio de justificar a medida ou propor alternativas que conciliem privacidade e acesso público. A proposta da CGU de reformular a LAI, eliminando o sigilo de 100 anos e introduzindo critérios mais objetivos, sugere um caminho para evitar episódios semelhantes, mas depende de aprovação no Congresso, onde o tema já mobiliza tanto opositores quanto aliados.
Lewandowski, por sua vez, mantém silêncio além da nota oficial do Ministério da Justiça, deixando margem para interpretações diversas sobre suas intenções. Enquanto isso, a sociedade civil e a imprensa cobram maior clareza, argumentando que a regularidade do cartão, se confirmada, não justificaria tamanha restrição. Acesse mais sobre o tema em Agora Notícias Brasil e acompanhe debates relacionados em Política. O desfecho desse caso pode definir como o governo equilibrará transparência e proteção de dados nos próximos anos, influenciando a confiança pública na gestão administrativa.
