O Fundo PIS/Pasep foi instituído nos anos 1970 com a finalidade de promover a poupança entre trabalhadores brasileiros. Originalmente, o Programa de Integração Social (PIS) atendia empregados do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) era destinado a servidores públicos. Em 1975, esses programas foram unificados, formando o Fundo PIS-Pasep, que operou até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial que conhecemos hoje.
O Ministério da Fazenda estima que o valor médio a ser ressarcido seja de R$ 2,8 mil. Com o tempo, muitos trabalhadores não sacaram suas cotas do fundo. Em 2020, essas cotas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, posteriormente, para uma conta única no Tesouro Nacional. Atualmente, ainda é possível solicitar o ressarcimento dos valores não resgatados, oferecendo uma oportunidade para recuperar os recursos acumulados ao longo dos anos.
Como verificar se há valores disponíveis para os trabalhadores?
Para descobrir se há valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep, o Ministério da Fazenda disponibilizou a plataforma REPIS Cidadão. A consulta é feita online, e o usuário precisa acessar o site REPIS Cidadão e fazer login com uma conta gov.br, que deve estar nos níveis prata ou ouro. Após o login, é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS) para verificar a existência de valores a receber.
Essa ferramenta foi criada para facilitar o acesso dos trabalhadores às informações sobre seus direitos, permitindo uma consulta rápida e segura.
Como solicitar o ressarcimento dos valores?
O ressarcimento dos valores do antigo PIS/Pasep pode ser solicitado pelo próprio beneficiário ou por herdeiros, caso o titular tenha falecido. O processo é realizado através do aplicativo da Caixa Econômica Federal, onde é necessário selecionar a opção “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos exigidos. Herdeiros devem apresentar documentos adicionais, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial.
Após a solicitação, a Caixa Econômica Federal analisa o pedido e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é efetuado diretamente na conta bancária do solicitante ou por meio de uma conta poupança social digital.
Quando os valores serão pagos aos trabalhadores?
O pagamento dos valores segue um calendário específico, que determina as datas de liberação conforme o mês de solicitação. Para garantir que o pagamento ocorra dentro do prazo, os beneficiários devem ficar atentos a esse calendário.
- Os valores são depositados na conta bancária indicada pelo solicitante.
- Alternativamente, o pagamento pode ser feito em uma conta poupança social digital, conforme a escolha realizada no processo de solicitação.
O que acontece se o ressarcimento não for solicitado?
Os trabalhadores têm até setembro de 2028 para solicitar o ressarcimento dos valores esquecidos no Fundo PIS/Pasep. Caso contrário, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de saque futuro. Portanto, é essencial que os beneficiários ou seus herdeiros realizem a consulta e o pedido de ressarcimento dentro do prazo estabelecido.
Essa medida visa assegurar que os recursos sejam devidamente utilizados e que os trabalhadores não percam o direito ao ressarcimento por falta de ação dentro do prazo estipulado.
