A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei que faz com que um fundo público usado para financiar empresas durante a pandemia de Covid-19 seja usado tanto no crédito a companhias como no Pé-de-Meia, programa para estudantes do ensino médio criado pelo governo Lula (PT).
O Congresso já havia alterado a legislação anteriormente buscando a continuidade do programa de suporte às empresas, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Mas as leis mantiveram a previsão de que o FGO (Fundo Garantidor de Operações) -criado em 2009 e amplamente usado durante a crise do coronavírus- teria repasses à iniciativa encerrados em janeiro de 2025.
O texto dos parlamentares prevê que o FGO vai poder continuar repassando ao menos 50% dos recursos ao programa, mas também determina que parte vai abastecer o Pé-de-Meia. A previsão é de R$ 4 bilhões repassados à iniciativa voltada aos estudantes.
O projeto original, de autoria do senador Esperidão Amim (PP-SC), determinava apenas a revogação de trechos na legislação que previam o encerramento dos repasses do fundo ao programa. Mas, durante a tramitação, o Senado passou a prever a destinação ao Pé-de-Meia.
O modo de financiamento do programa de ensino tem sido criticado por especialistas em contas públicas por ficar isento do limite de despesas do arcabouço fiscal criado pelo governo, já que é operado em um fundo privado fora do Orçamento. Outras iniciativas semelhantes têm sido elaboradas pelo governo.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que o projeto de lei é um absurdo. “Ele está na verdade regularizando, legislando sobre fundos, utilizando o nome do Pronampe -que é importante para muitas empresas, inclusive-, desfigurando o projeto original do senador Espiridião Amin, que tornava o Pronampe permanente, para dizer agora que R$ 4 bilhões de outros fundos podem ser usados fora do arcabouço para o Pronampe”, disse.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que os governistas só queriam um pouco mais de recursos ao Pé-de-Meia. “É um programa vitorioso. Talvez tenha sido a maior contribuição que nós do governo demos ao país […]. Não acredito como alguém tem a coragem de apresentar um destaque para retirar esses R$ 4 bilhões do Pé-de-Meia”, afirmou.
O projeto precisa retornar ao Senado Federal.
