Moraes, Dino e Zanin já votaram contra os recursos das defesas; Fux não participa da votação
Primeira Turma do STF tem maioria para rejeitar recurso da defesa do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro e manter condenação dos golpistas. Leia em TVT News.
STF rejeita recursos mantém condenação de Bolsonaro
O julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados da trama golpista contra a condenação começou nesta sexta-feira (7). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa de forma virtual os embargos. Luiz Fux não participa da decisão. Votaram contra os recursos o relator, Alexandre de Moraes e, até agora, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
Luiz Fux não vai votar. No mês passado, o ministro mudou para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
O trânsito em julgado, para que as penas comecem a ser cumpridas, só pode ser declarado após o julgamento dos embargos.
O que pode acontecer agora? Bolsonaro irá preso?
Atualmente, o ex-presidente Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar em função de outra investigação, a do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se o recurso for rejeitado, a prisão de Bolsonaro e dos demais acusados poderá ser decretada quando for publicado o trânsito em julgado.
O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva na ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final será de Alexandre de Moraes.
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor.
Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Moraes e Dino rejeitam recurso
O relator Alexandre de Moraes votou nesta sexta (7) para rejeitar o recurso da defesa do ex-presidente. Os advogados alegam “injustiças” e “erros”. Em sua decisão, o ministro declara não ser “necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”.
Moraes diz que os embargos devem ser aceitos apenas em casos de obscuridade, dúvida, contradição ou omissão, e nenhuma dessas situações é a da condenação do ex-presidente.
Após o voto do ministro, os demais membros do colegiado, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, ficam livres para participar da votação no sistema eletrônico. Fux não participará do julgamento, porque mudou para a Segunda Turma do STF em outubro após divergir dos ministros e votar pela absolvição de Bolsonaro.
Dino acompanha Moraes e rejeita recurso
O ministro Flávio Dino acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para rejeitar o recurso da defesa de Bolsonaro contra a condenação por tentativa de golpe de Estado.
Flávio Dino seguiu o entendimento do relator e considerou que todos os argumentos dos advogados já haviam sido discutidos pela Primeira Turma, seja no julgamento ou na análise de preliminares.
Zanin acompanha os colegas e também rejeita recurso
Entenda o julgamento
A votação fica aberta até 23h59 de sexta-feira (14). Serão julgados embargos de declaração, que costumam ser rejeitados e não tem força para reverter as condenações, mas podem resultar em reajustes nas penas. O recurso busca esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. A expectativa é que seja negado em unanimidade.
Além de Bolsonaro, as defesas de Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem apresentaram recursos contra a condenação. Os réus compõem o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Somente o delator Mauro Cid, que retirou a tornozeleira eletrônica nesta segunda (3), não apresentou embargos.
Na semana passada, Moraes determinou o início do cumprimento da condenação do ex-ajudante de ordens. Cid assinou acordo de delação premiada e não ficará preso, mas está proibido de sair de Brasília, usar redes sociais e deverá cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h durante a semana e integralmente aos fins de semana.
Condenação de Bolsonaro e aliados
Com exceção de Ramagem, os réus do núcleo crucial foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal, o réu teve parte das acusações suspensas.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Ele utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar embaixadas, contatar embaixadores e autoridades estrangeiras e de acessar redes sociais.
Se os recursos forem negados, a condenação pela trama golpista começará a ser executada. A decisão sobre o local de cumprimento da pena é de Moraes. Bolsonaro pode ir para uma sala especial na Polícia Federal ou para o Presídio da Papuda. Já os demais réus, também podem ficar no presídio em Brasília ou em quartéis das Forças Armadas.
Penas do núcleo 1
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses;
Walter Braga Netto: 26 anos;
Almir Garnier: 24 anos;
Anderson Torres: 24 anos;
Augusto Heleno: 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos;
Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias.
