O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (14) que a Corte poderá avaliar a legalidade de um eventual processo de impeachment contra seus ministros.
Segundo o decano, o STF teria que analisar a compatibilidade desse tipo de processo com a Constituição de 1988, uma vez que a lei que regulamenta o impeachment é de 1950, o que poderia levar à sua inconstitucionalidade.
“Se vier por acaso a tramitar um processo contra um ministro, certamente haveria discussão se essa lei foi recepcionada, uma lei que foi feita sob a Constituição de 1946, se ela foi recepcionada pela Constituição de 1988…”, explicou Gilmar Mendes em entrevista à CNN.
Apesar disso, o ministro afirmou estar tranquilo, sem acreditar que um impeachment de ministros seja provável. Para ele, nenhum membro do STF, incluindo Alexandre de Moraes, cometeu qualquer ato que justificasse uma medida tão drástica.
“Não há nenhuma falta cometida pelo ministro Alexandre de Moraes ou qualquer outro ministro, que justifique um impeachment, ou sequer a abertura de procedimento de impeachment no Senado”, destacou.
A possibilidade de impeachment de ministros do STF voltou ao debate após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovar, na semana passada, propostas que ampliam as definições de crimes de responsabilidade e restringem os poderes dos ministros.
Nos bastidores, a preocupação maior do STF está nas eleições de 2026. Com a renovação de dois terços do Senado, caso candidatos alinhados à direita sejam eleitos, a abertura de processos de impeachment contra Moraes ou outros ministros pode se tornar uma realidade.
