Luiz Fux não participa da votação, porque mudou para a Segunda Turma em outubro
O julgamento dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis aliados da trama golpista contra a condenação começa nesta sexta-feira (7). A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa de forma virtual os embargos. Luiz Fux não participa da decisão. Entenda em TVT News.
O relator Alexandre de Moraes é o primeiro a votar e os demais membros do colegiado, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, ficam livres para participar da votação no sistema eletrônico. Fux não participará do julgamento, porque mudou para a Segunda Turma do STF em outubro após divergir dos ministros e votar pela absolvição de Bolsonaro.
O trânsito em julgado, para que as penas comecem a ser cumpridas, só pode ser declarado após o julgamento dos embargos.
A votação fica aberta até 23h59 de sexta-feira (14). Serão julgados embargos de declaração, que costumam ser rejeitados e não tem força para reverter as condenações, mas podem resultar em reajustes nas penas. O recurso busca esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento. A expectativa é que seja negado em unanimidade.
Além de Bolsonaro, as defesas de Walter Braga Netto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem apresentaram recursos contra a condenação. Os réus compõem o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado. Somente o delator Mauro Cid, que retirou a tornozeleira eletrônica nesta segunda (3), não apresentou embargos.
Na semana passada, Moraes determinou o início do cumprimento da condenação do ex-ajudante de ordens. Cid assinou acordo de delação premiada e não ficará preso, mas está proibido de sair de Brasília, usar redes sociais e deverá cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h durante a semana e integralmente aos fins de semana.
Condenação de Bolsonaro e aliados
Com exceção de Ramagem, os réus do núcleo crucial foram condenados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Por ser deputado federal, o réu teve parte das acusações suspensas.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde desde 4 de agosto por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF. Ele utiliza tornozeleira eletrônica e está proibido de acessar embaixadas, contatar embaixadores e autoridades estrangeiras e de acessar redes sociais.
Se os recursos forem negados, a pena começará a ser executada. A decisão sobre o local de cumprimento é de Moraes. Bolsonaro pode ir para uma sala especial na Polícia Federal ou para o Presídio da Papuda, já os demais réus, também podem ficar no presídio em Brasília ou em quartéis das Forças Armadas.
Penas do núcleo 1
Jair Bolsonaro: 27 anos e três meses;
Walter Braga Netto: 26 anos;
Almir Garnier: 24 anos;
Anderson Torres: 24 anos;
Augusto Heleno: 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos;
Alexandre Ramagem: 16 anos, um mês e 15 dias.
