Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a imposição de medidas cautelares contra Bolsonaro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (18), para manter a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Entenda na TVT News.
A decisão ocorre durante julgamento virtual que se estende até a próxima segunda-feira (21), mas já conta com três votos favoráveis à manutenção das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
Votaram até agora os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda restam os votos de Cármen Lúcia e Luiz Fux, mas mesmo sem esses, já há maioria formada entre os cinco integrantes do colegiado. A análise acontece em sessão extraordinária da Primeira Turma.
Cautelares contra Bolsonaro
As medidas cautelares foram adotadas diante das investigações que apontam suposta tentativa de Bolsonaro de articular ações para pressionar ou interferir nos julgamentos do STF e no processo democrático brasileiro. Moraes justificou sua decisão destacando a gravidade dos fatos e a necessidade de preservar a soberania nacional. Citando Machado de Assis, afirmou: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.
Entre as restrições impostas ao ex-presidente estão o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, a proibição de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar noturno e a vedação de contato com outros investigados.
No voto que consolidou a maioria, o ministro Flávio Dino destacou o periculum in mora, termo jurídico que designa o risco da demora da decisão judicial, diante da “possibilidade concreta de fuga em face do estreito relacionamento com governo estrangeiro”, além do “perigo de continuidade delitiva, consistente na articulação dolosa e consciente de novos atos e manifestações que visam coagir as funções constitucionais deste STF”.
A deliberação ocorre em meio à intensificação das investigações sobre supostos crimes cometidos pelo ex-presidente. Na manhã desta quinta-feira, a Polícia Federal deflagrou nova operação que resultou na apreensão de cerca de US$ 14 mil, R$ 8 mil em espécie, o celular pessoal de Bolsonaro e um pen drive contendo cópia de arquivos. Os mandados foram cumpridos tanto na residência do ex-presidente quanto na sede do Partido Liberal, sigla à qual ele é filiado.
As investigações fazem parte do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado e a participação de Bolsonaro em uma suposta organização criminosa voltada à desestabilização das instituições democráticas brasileiras.
A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer da decisão, mas, com a maioria já formada, as medidas cautelares seguem válidas até nova deliberação do Supremo.
As medidas cautelares impostas
Uso de tornozeleira eletrônica: Permite o monitoramento em tempo real dos deslocamentos.
Recolhimento domiciliar noturno: Impede que o investigado circule fora de casa no período noturno, geralmente das 20h às 6h.
Proibição de sair da comarca: Garante que o investigado permaneça sob a jurisdição da autoridade que o investiga.
Vedação de contato com outros investigados: Evita possível combinação de versões ou obstrução de provas.
Próximos passos
A votação se encerra na próxima segunda-feira. Se confirmada por unanimidade ou maioria, a decisão reforça a posição do STF de manter vigilância sobre ações de Bolsonaro que possam atentar contra a democracia. Ainda há possibilidade de que a defesa recorra ao plenário da Corte.
