Decisão Reforça Imunidade ParlamentarA 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luiz Fux de arquivar a queixa-crime apresentada por Michelle Bolsonaro, presidente do PL Mulher, contra a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP). O caso envolveu uma acusação de calúnia e difamação após uma publicação feita por Erika nas redes sociais.
O ministro Luiz Fux rejeitou a ação inicial de Michelle ao destacar que Erika Hilton está protegida pela imunidade parlamentar, conforme previsto pela Constituição Federal. Mesmo com o recurso apresentado por Michelle, a decisão foi mantida.
O Contexto da PolêmicaA ação teve início em agosto, quando Michelle Bolsonaro foi homenageada com o título de cidadã honorária na cidade de São Paulo. Após a cerimônia, Erika Hilton publicou nas redes sociais:
“Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro, por nunca ter sumido com o cachorro de outra família, porque literalmente até isso ela já fez.”
A declaração fez referência a um episódio ocorrido em 2020, no qual Michelle acolheu um cachorro encontrado no Palácio do Planalto.
A Defesa de MichelleNa queixa-crime, Michelle explicou que o animal havia sido encontrado por um funcionário do governo no Palácio do Planalto. Por não ter condições de cuidar do cão, o funcionário perguntou se alguém poderia acolhê-lo, e Michelle decidiu assumir a responsabilidade.
Além disso, segundo a ex-primeira-dama, ela organizou uma operação nas redes sociais para encontrar o tutor do animal, que foi localizado e teria agradecido o cuidado prestado.
A defesa de Michelle argumentou que Erika Hilton utilizou o episódio de forma “ardilosa” para sugerir má-fé na conduta da ex-primeira-dama. Em sua petição, os advogados afirmaram:
“Tudo com o intuito de difamar/caluniar a interpelante.”
STF Reforça Imunidade ParlamentarA imunidade parlamentar foi o ponto central para a rejeição da queixa-crime. Erika Hilton, enquanto deputada federal, está protegida pelo artigo 53 da Constituição, que garante aos parlamentares liberdade de opinião e manifestação no exercício do mandato.
Com a decisão do STF, a ação foi encerrada, consolidando a proteção conferida pela imunidade parlamentar a Erika Hilton no caso.
