O deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi designado relator da representação feita pelo PL para travar a tramitação da ação penal julgada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) réu. Bolsonaro também foi declarado réu na mesma ação e poderia ser beneficiado.
Gaspar é signatário do requerimento de urgência pela anistia aos presos do 8 de Janeiro e costuma apoiar pautas da oposição na Câmara dos Deputados. Ele foi procurador-geral de Justiça de Alagoas – outra justificativa para sua escolha. Ele afirmou que ainda está analisando o texto.
– Conduzirei [o trabalho] de forma técnica e criteriosa – afirmou.
A primeira votação ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Caso seja aprovada no colegiado, a proposta irá para decisão do plenário.
O PL fundamenta a ação num trecho da Constituição que dá à Câmara o poder se sustar o andamento de uma ação penal enquanto o parlamentar mantiver o seu mandato. Para o líder do PL da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), se a Câmara pode trancar uma ação penal, a decisão beneficiaria todos os réus – caso de Bolsonaro.
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A Constituição diz que esse procedimento só pode ser adotado em casos de crimes cometidos após a diplomação de um deputado.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República aceita pelo STF diz que, enquanto chefiava a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem auxiliou Bolsonaro a deflagrar o “plano criminoso”, descredibilizando as urnas eletrônicas e opositores no procedimento que teria culminado numa numa tentativa de golpe de Estado. Ramagem permaneceu no cargo até março de 2022.
A Polícia Federal (PF) afirma que ele se tornou um dos principais conselheiros do ex-presidente e articulou ataques ao STF. Trocas de mensagens apontaram, segundo as investigações, que Ramagem incentivava Bolsonaro a confrontar os ministros. A defesa do deputado classificou os indícios como “tímidos” e negou envolvimento dele em atos golpistas.
No documento, o PL alega que todos os supostos crimes imputados teriam sido consumados após a diplomação de Ramagem, que ocorreu em 19 de dezembro de 2022.
– Porquanto o crime de organização criminosa armada, que possui natureza permanente, teria se estendido até janeiro de 2023, e os demais crimes imputados teriam ocorrido no dia 8 de janeiro de 2023 – justifica o texto, assinado pelo advogado do partido, Marcelo Bessa.
*AE
