O Senado oficializou em novembro a compra de uma licença para utilizar um programa de identificação de pessoas baseado em inteligência artificial.
O sistema “Clearview AI”, criado pela empresa americana de mesmo nome, será fornecido por uma representante nacional com sedes em Belo Horizonte (MG) e Brasília (DF).
O programa é considerado, por especialistas em tecnologia, como um dos mais populares e problemáticos no mundo por ter coletado, sem consentimento, bilhões de imagens na internet (entenda mais abaixo).
A ferramenta deverá ser utilizada por agentes da Polícia do Senado.
O software, na prática, potencializa a identificação de pessoas. Por meio da comparação de fotografias de um rosto e registros em um banco de dados, o aplicativo permite reconhecer um indivíduo, indicando, por exemplo, nome e perfis em redes sociais.
➕ O Clearview AI não funciona em tempo real. Especialistas afirmam que o aplicativo não é, portanto, uma ferramenta de vigilância. O programa entra em campo na fase de investigação, depois que um crime ou evento acontece.
O Senado comprou a licença de utilização do programa por R$ 87.680, sem licitação — medida justificada por haver somente um representante da Clearview AI no Brasil.
A contratação atendeu a um pedido da Secretaria de Polícia do Senado.
Ao justificar a pertinência da compra, o órgão afirmou que a ferramenta vai “suprir” uma “lacuna” na capacidade de resposta a infrações.
Segundo o contrato, a empresa deverá assegurar à Casa consultas ilimitadas no programa, além de treinamento operacional e suporte. O negócio será válido até novembro de 2025 e poderá ser renovado.
