A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que cria a Lei da Reciprocidade Econômica. A decisão ocorre na véspera da entrada em vigor das tarifas de importação impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conhecidas como ‘tarifaço’.
A proposta recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário. O presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pedirá ao líder da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a tramitação do texto na Casa.
Durante a votação, a relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PL-MS), destacou que a medida não se restringe aos Estados Unidos.
“Essa lei, ela é uma lei que não é só para os Estados Unidos, ela contempla todos os mercados com que o Brasil faz comércio exterior, que vende sua mercadoria. E ela é uma lei que não é para ser, ela não é uma retaliação, ela é uma proteção quando os produtos brasileiros forem retaliados”, disse.
O projeto determina que a Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada à Presidência da República, adote contramedidas contra restrições econômicas impostas ao Brasil. Entre as sanções previstas estão taxações adicionais, suspensão de concessões e bloqueios a remessas de royalties.
As tarifas anunciadas por Trump incluem um imposto de 25% sobre aço e alumínio brasileiros exportados para os EUA, com início previsto para amanhã. No entanto, os detalhes dessas medidas ainda não foram totalmente esclarecidos. Na última semana, Trump declarou que as novas taxas abrangeriam todas as nações, mas que poderiam ser mais brandas do que o esperado, deixando espaço para negociações.
